Inquisitório

Inquérito Policial É um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para a apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Em crimes com pena não superior a 2 anos usa-se o TCO. Denuncia e Queixa Iniciais acusatórias- peças inicial acusatória Denuncia –…

Competência: processar e julgar opositores à Igreja Crimes de Lesa majestade IV –Alterações no sistema penal(Séc. XII e XIII) Processo acusatório Função reduzida do juiz (arbitragem) Ordálios Julgamento posterior do acusador compurgação Processo inquisitório Função ampla do juiz Recorrência à avaliação ampla de provas concretas Ausência de julgamento posterior do acusador Oficialização e registro de todas as etapas do processo Sigilo das peças processuais e da acusação V –A prova…

discussão ou questionamento.”(59) “Na Idade Média e grande período da Idade Moderna, inexistia a concepção de direitos individuais, havendo sempre a prevalência do interesse público em detrimento do indivíduo, o que se coaduna com o sistema inquisitório. A confissão era a regina probatium* e o depoimento de uma só testemunha não possuía valor probatório (testis unus, testis nullus**).”(59) “Em matéria de processo penal, o princípio da inocência do acusado era desconhecido, as…

seculares. Parece certo que em seu ulterior desenvolvimento, afirmou-se a maior severidade dos tribunais eclesiásticos, especialmente com a Inquisição, que fez largo emprego da tortura, escrevendo negra página na história do Direito Penal. O processo inquisitório surgiu com o Concílio de Latrão e possibilitava o procedimento de ofício, sem necessidade de prévia acusação, pública ou privada. Está em vigor hoje o Codex Juris Canonici, promulgado pelo Papa Bento XV, em 1917. Idade Média…

moldes da contrarreforma (WEHLING, 1994, p. 57). A inquisição como era tida na Europa, não esteve muito presente no Brasil com uma forma de tribunal inquisitório, normalmente esses processos eram enviados para a metrópole, porém, há referências de que durante o período em a coroa portuguesa esteva sob o comando do rei de Espanha, a Santo Ofício inquisitório esteve presente na Bahia e em Pernambuco, mas não de forma permanente (FAUSTO, 2000, p. 72). Algo que era frequente no Brasil…

de coloração ou textura diferenciada do resto do corpo. Não escapavam, portanto, nenhum sinal de nascença ou cicatriz. Esta marca consistia numa boa prova, mas nada substituía a confissão. Caracterizado encontra-se, portanto, o sistema inquisitório. Inspirado nos procedimentos adotados pela Igreja desde o século XIII e acrescido da tortura herdada do direito romano. Este período da história do direito é denominado de “vingança pública”, no qual – diferentemente do sistema…

que diz que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Outro exemplo é o inciso LVI do referido artigo, que menciona a vedação da utilização de provas obtidas ilicitamente SISTEMAS PROCESSUAIS Inquisitório: esse sistema seria aquele onde as funções de acusação e julgamento estariam reunidas em uma só pessoa (ou órgão). Buscava-se a “verdade real”. Como o Juiz atuava também na fase de investigação, o processo se iniciava com a NOTITIA…

processo civil. Distinguiram a ação privada, da ação pública. A ação pública aos poucos absorveu a ação privada, que ficou circunscrita a poucos crimes, principalmente a injúria. Na Idade Média, sob a influência do direito canônico, o processo inquisitório predominou. A “confissão” tornou-se a prova principal, passando a ser o objeto principal do processo. Podia ser arrancada por meio de tortura. Os germânicos introduziram a prova mística, os juízes de deus, pelos quais se provocava a…

papais de Gregório IX e Inocencio, só recebera critica e reconhecida legitimação no final do século XVII e inicio do século XVIII. As praticas inquisitórias foram extintas no século XIX pelos tribunais do Santo Oficio. A normatização dos sistemas inquisitórios ocorre com as bulas papais, sobretudo a bula Ad Extirpanda dois manuais proporcionaram sua instrumentalidade Directorium Inquisitorum e Malleus maleficarum. Essas duas obras definirão procedimentos baseados em denuncias anônimas e…

respectiva autoria. No Código de Processo Penal está disciplinado entre os artigos 4º e 23º (p.21)”. “Como principais características do inquérito policial podemos apontar o fato de ser um procedimento escrito (CPP, art.9º), relativamente sigiloso e inquisitório, pois não admite o contraditório e a ampla defesa, o que não significa que o indicado não seja um sujeito de direitos, muito pelo contrário, sendo lhe garantidos direitos outros, tais como o direito ao silêncio, o de não se auto…