Inquilinato

COMENTE A NOVA LEI DO INQUILINATO EM SUA TOTALIDADE E IMPLICAÇÕES PARA O INQUILINO E O PROPRIETÁRIO. A Lei nº 12.112, de 2009 não se reveste de uma “Nova” Lei do Inquilinato, consoante enganosamente se diz por ai, mesmo porque a Lei do Inquilinato de nº 8.245/1991 é perfeita e não necessita de uma outra “Nova” para substituí-la. O que a Lei nº 12.112, de 2009 fez foi tão somente “retocar” a Lei do Inquilinato em pequenos pontos que os operadores de direito estavam esperando. O que…

Trabalho de Marketing e Vendas Imobiliárias O Marketing Pessoal não é uma tarefa simples, é descrito como uma estratégia individual para atrair e desenvolver contatos e relacionamentos interessantes do ponto de vista pessoal e profissional, bem como para dar visibilidade a características, habilidades e competências relevantes na perspectiva da aceitação e do reconhecimento por parte de outros. Hoje em dia o Marketing não é mais apenas um instrumento político, falso, visando…

Contrato de locação residencial nova lei do inquilinato CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL LOCADOR(A): NOME, RG: 0000000-SSP/SP e do CPF: 00000000-00, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, residente e domiciliado nesta cidade de CIDADE/ESTADO na RUA, nº 00 – BAIRRO LOCATÁRIO(A)(S): NOME, RG: 0000000-SSP/SP e do CPF: 00000000-00, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, residente e domiciliado nesta cidade de CIDADE/ESTADO na RUA, nº 00 – BAIRRO. FIADOR(A)(S): Como fiador(es) e…

16º A presente locação reger-se-á pela lei 12.122 (lei do inquilinato). Dezembro de 2009 17ºAs partes contratantes autorizam desde já que em caso de procedimentos judiciais, as citações intimações e notificações ooderão ser realizadas na forma prevista da lei do inquilinato lei nº12.122.de 09 de Dezembro. Epor estarem assim de pleno e irrevogável acordo com as mesma assinando o presente instrumento elaborado 2 (vias) o qual é também assinado por duas testemunhas. São Paulo 01 de Abril 2014 L

A RESPONSABILIDADE DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Á LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DA LEI DO INQUILINATO DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A fiança locatícia caracteriza-se por ser um contrato acessório ao contrato de locação de imóveis urbanos e com relação a esse instituto é que emergem diversos posicionamentos controversos, seja por parte da lei, da doutrina e da jurisprudência, pois a fiança é a espécie de garantia locatícia mais

245/1991 (Lei do Inquilinato) com as alterações introduzidas pela Lei n. 12.112/2009, passaram a regulamentar as locações de imóveis urbanos e seus procedimentos, revogando assim as Leis n. 6.649/79 e o Decreto n. 24.150/34 (Lei de Luvas). A atual legislação em vigor, abrange tanto o direito material quanto o direito processual atinente e aplicável às locações urbanas, sendo aplicável o Código Civil apenas subsidiariamente quando omissa a Lei do Inquilinato. O art. 1º da Lei do…

tendo como base a legislação e a doutrina. O trabalho consiste na hipótese de que toda locação urbana é regulada pela Lei nº. 8.245/1991, caracterizada por ser de grande relevância social. Examina se a Lei nº. 12.112/2009 é de uma Nova Lei do Inquilinato ou apenas englobou na Lei nº. 8.245/1991 a compreensão já praticada nos tribunais. O contrato de locação é uma das minutas mais utilizadas no cotidiano. Pela importância demasiada do tema e devido a inúmeras controvérsias existentes, ele mereceu

com a edição da Lei n° 8.245, também conhecida como “Lei do Inquilinato”, norma diretiva e regulamentadora das locações imobiliárias urbanas no território brasileiro. 6. A “nova” Lei do Inquilinato procurou aglutinar quase toda a matéria atinente à locação de imóvel urbano, seja esta residencial ou não residencial (comercial). 7. No que se refere à cobrança de “luvas”, banida expressamente pela antiga Lei de Luvas, a Lei do Inquilinato não recepcionou totalmente a inteligência e/ou…

cláusula expressa em contrário; II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. obs.dji.grau.3: Art. 22 a Art. 26, Deveres do Locador e do Locatário - Disposições Gerais - Locação - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei do Inquilinato - L-008.245-1991; Art. 568, Locação de Coisas - CC obs.dji.grau.4: Casos de Cabimento de Execução para Entrega de Coisa; Contratos em Espécie; Danos; Empreitada; Locação de Coisas; Locação Mercantil; Obrigação do Locador Art.…

imóveis é regulamentada pela lei 8245/91, intitulada Lei do Inquilinato. Ambos os institutos se abraçam nos quesitos da teoria geral dos contratos, função social, autonomia da vontade entre outros, visando a um objetivo de alcançar um fim menos lesivo para os interessados na relação contratual. A lei 8245/91 mostra a importância de termos uma legislação especial sobre tal assunto, pois o que mais se aluga são imóveis. Lei do Inquilinato: regula assuntos relacionados a imóveis urbanos…