Inquerito Policial Meios E Elementos De Prova

II - DO INQUERITO POLICIAL 1. INTRODUÇÃO “A persecução criminal para a apuração das infrações penais e sua respectiva autoria comporta duas fases bem delineadas. A primeira, preliminar, inquisitiva, é o inquérito policial. A segunda submissa ao contraditório e à ampla defesa é denominada de fase processual. Assim, materializado o dever de punir do Estado, com a ocorrência de um suposto fato delituoso, cabe a ele, Estado, como regra, iniciar a persecutio criminis para apurar, processar e enfim

exercício da ampla defesa, onde, de um lado, enquanto a autoridade policial investiga crimes, do outro, está o advogado do indiciado alegando tal garantia constitucional, e exigindo dessa forma acesso aos autos do inquérito policial e reivindicando participação efetiva nas investigações. Diante disso, iremos verificar quais os direitos e garantias fundamentais atinentes a pessoa suspeita ou investigada durante o inquérito policial, uma vez que, a Constituição Federal demarcou um amplo…

O Inquérito Policial Como Procedimento Administrativo – Da Notícia Crime ao Recebimento pelo Magistrado – Breves Considerações DANIEL BORGES MORENO Soldado do Quadro Policial Militar-2 da Brigada Militar do Estado Rio Grande do Sul, Graduando em Direito pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. RESUMO: O presente artigo tem como tema os aspectos gerais e básicos referentes ao Inquérito Policial tratando dos papéis da Autoridade Policial, do Ministério Público e

INTRODUÇÃO Tem-se como objetivo do presente trabalho perseguir todas as fases do inquérito policial, buscando realizar criteriosa análise doutrinaria sobre o tema. Há no ordenamento jurídico uma necessidade de um procedimento administrativo presidido por uma autoridade policial destinado a apurar autoria e materialidade para servir de base à ação penal ou às providencias cautelares. Os meios investigativos são os mais diversos e com o passar do tempo foram sendo…

Aula 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL I INQUÉRITO POLICIAL Prof. João Luís Violante 1. PERSECUÇÃO PENAL A persecução penal (persecutio criminis) – tarefa estatal de reprimir os delitos –, comporta basicamente três fases: a investigação criminal, a ação penal em juízo e a execução penal. P E R S E C U Ç Ã O P E N A L ( P E R S E C U T I O C R I M I N I S )   

INSTITUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E CONDICIONADA, E DA AÇÃO PENAL PRIVADA, CONCEITO E VALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Curso de Direito Natal/RN INSTITUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E CONDICIONADA, E DA AÇÃO PENAL PRIVADA, CONCEITO E VALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Artigo

infração penal e sua autoria. Tal procedimento é denominado Inquérito Policial e tem caráter inquisitivo, escrito, sigiloso, administrativo, oficioso, entre outros. Não está sujeito ao contraditório e deve reunir todos os elementos suficientes e necessários para que não fique duvida quanto ao acontecimento do fato criminoso. Após as investigações, a autoridade policial, que é a pessoa que tem competência para realizar o Inquérito Policial, deverá concluir o mesmo através de um…

INQUÉRITO POLICIAL E SUAS POLÊMICAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 2 2 CONCLUSÃO........................................................................................................... 7 REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 8 2 1 INTRODUÇÃO Diferentemente do que muitos defendem, entendo que o…

manhã e noite – Inquérito Policial I - INQUÉRITO POLICIAL(IPL) 1. CONCEITO Eu não posso dar início a um processo penal sem um mínimo de provas. E como eu consigo esse mínimo de provas? Em regra via Inquérito Policial. “Procedimento administrativo inquisitório e preparatório consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial a fim de fornecer…

conhecidas como inquérito policial, presidido pela Autoridade Policial, ou seja, um delegado. O inquérito policial é um procedimento administrativo, estritamente inquisitivo, não permitindo a pessoa indiciada que se defenda, nem direta ou indiretamente. Ocorre que, a Constituição Federal da República Federal do Brasil, não prevê contraditório e a ampla defesa para procedimentos administrativos, tão somente para processos judiciais. Muito cogitou-se em abolir o inquérito policial, porque…