Inimigos Do Direito Penal

inocentes); legislação penal de emergência; supressão de garantias no processo penal; repressão seletiva de indivíduos. Promove-se o populismo penal com a criação de um inimigo comum da sociedade, semeando-se a violência vingativa. Está, aliás, é uma das principais críticas da criminologia crítica: a violência vingativa. Para Juarez Cirino dos Santos, há um “ alarme social necessário para campanhas de lei e ordem, desencadeadas para ampliar o poder político e legitimar a repressão penal…

RESENHA CRÍTICA ZAFFARONI. Eugênio Raúl. O inimigo no Direito Penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 2ª. ed. Rio de Janeiro, Revan, 2007. Eugênio Raúl Zaffaroni é ministro da Suprema Corte Argentina, professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil,…

fossem. Não pode ser outro o modo como encarar o advento do Regime Disciplinar Diferenciado. Após uma década de 90, em que a comunidade jurídica assistiu perplexa ao surgimento de verdadeiras excrescências normativas, sobretudo nas searas penal e processual penal (algumas declaradas inconstitucionais em momento posterior), o RDD veio como a cereja de um bolo deveras envenenado. Pontua Carvalho (2007, p. 276) que “[…] do ponto de vista dos efeitos concretos produzidos na execução da pena…

ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PENAL 1. Diferencie Fato Típico, Tipicidade e Tipo Penal. R.: O Fato típico é o fato advindo do comportamento humano que provoca um resultado contrário ao Direito Penal; Tipo Penal é toda lei penal incriminadora e Tipicidade é um processo de conhecimento que faz a ponte entre a conduta e o tipo, ou seja, enquadra a conduta ao descrito na norma. Se o fato típico se enquadrar no tipo penal dizemos que há tipicidade, caso não trata-se de fato atípico. …

GLOBALIZAÇÃO E O SISTEMA PENAl Criminologia Professor O Terrorismo pode ser nomeado como um método que consiste no uso da violência , física ou psicológica, por indivíduos ou grupos políticos causando às vítimas terror, medo. Guerras são um dos mais citados exemplos de terrorismo. Podemos, dar as seguintes definições sucintas de terrorismo 1) Terrorismo físico - Uso de violência, assassinato e tortura para impor seus interesses. 2)…

Andrade 2 Decifrar e compreender os movimentos contemporâneos do controle do crime é tarefa, a um só tempo, fundamental e desafiadora, que se inscreve, sem pretensões de exclusividade, no marco da Criminologia assumida como saber crítico do controle penal. De fato, tal tarefa requer um diálogo densamente transdiciplinar, uma escuta polissêmica ininterrupta ao conjunto de saberes que conjugam esforços para a compreensão das transformações sociais em sentido lato, eis que aqueles…

Faculdade de Direito Milton Campos Reconhecida pelo Ministério da Educação Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais Direito Penal Constitucional Carga Horária: 24 h/a 1- Ementa A noção de Direitos Fundamentais e sua aplicabilidade no Direito Penal; O Garantismo Penal; Conceito e funções de bem jurídico penal; A relação entre Constituição e Direito Penal: limite e fundamento da intervenção punitiva; Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (dignidade humana,…

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL Os estados estão sujeitos a paixões, a choques de interesses, a divergências entre uns e outros conflitos. No contexto histórico do estado permite reconhecer o fenômeno do poder e pode-se no mundo atual ser equiparado como cópia surpreendentemente fiel da condição do homo liber, que impõe, no sentido de clareza quanto a ser a sociedade internacional consideravelmente mais “primitiva”, no sentido de politicamente menos estruturada e

APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Georghia de Oliveira Costa DA JUSTIÇA À MORALIDADE: O OLHAR DA CRIMINOLOGIA SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA LOUCURA ORIENTADOR: Prof. Msc. Fábio Wellington Ataíde Alves. NATAL-RN 2012.2 Georghia de Oliveira Costa DA JUSTIÇA À MORALIDADE: O OLHAR DA CRIMINOLOGIA SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA LOUCURA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro de…

político pela falta de um espaço autônomo de decisão. Conclusão de que na sociedade da democracia de massa a legitimidade política é baseada na mera legalidade formal dos procedimentos. PREFÁCIO O livro trata do tema estatal: político X guerra e inimigo; Estado: é o modelo pressuposto de unidade política (absolutismo). ESTATAL E POLÍTICO O conceito de Estado pressupõe o conceito do político; estado como “status político de um povo organizado numa unidade territorial”;…