Excludentes de culpabilidade

EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE Trabalho apresentado à Profª. Perpétua Dantas da disciplina Direito Penal I do curso de graduação da Faculdade do Vale do Ipojuca em cumprimento às exigências para conclusão da disciplina. CARUARU – PE 2011 2 SUMÁRIO 1 – CULPABILIDADE 3 1.1 – ELEMENTOS DA CULPABILIDADE 3 1.2 - TEORIAS DA CULPABILIDADE 3 1 – EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE 5 2.3 – INIMPUTABILIDADE E CULPABILIDADE DIMINUIDA 5 2.4.1 – IMPUTABILIDADE E SISTEMAS ADOTADOS 5 2.4.2 - INIMPUTABILIDADE 6 2.4.3.1 – MENORIDADE 6 2.4.3.2 - DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 7 2.4.3 – CULPABILIDADE DIMINUIDA 7 2.4.4 – CONSEQÜÊNCIAS JURIDICO-PENAIS 8 2.4 – COAÇÃO IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA 8 2.5.5 – COAÇÃO IRRESISTÍVEL

A questão da inimputabilidade por doença mental e a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico atual Farah de Sousa Malcher MALCHER, Farah de Sousa. A questão da inimputabilidade por doença mental e a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico atual. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2104, 5 abr. 2009. Disponível em: . Acesso em: 6 nov. 2011. Elaborado em 12/2008. O objetivo é verificar se o tratamento dispensado ao inimputável pelo Estado…

da pena, servindo assim não como fundamento, mas como limite desta; em terceiro lugar, a culpabilidade vista como conceito contrário à responsabilidade objetiva, identificador da responsabilidade individual e subjetiva, assegurando que ninguém responderá por um resultado absolutamente imprevisível senão houver obrado com dolo ou culpa (principio da culpabilidade). 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CULPABILIDADE NA TEORIA DO DELITO Na evolução da teoria do delito, três teorias se destacaram…

cidadão comum (Ex. a violência em determinadas modalidades esportivas). A Doutrina moderna destaca duas hipóteses de exercício regular de direito: 1ª) “Pro Magistratu” Situações em que o estado não pode estar presente para evitar a lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico ou recompor a ordem púbica. Ex. 301 do CPP flagrante facultativo 2ª) Direito de Castigo ->Educação ->Exercício do poder familiar. A doutrina entende indispensável a proporcionalidade, bem como a…

grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, estabeleceu um tratamento diferenciado aos menores de dezoito anos, garantindo a inimputabilidade perante a Lei penal mas sujeitando-os a uma legislação especial. Diante desse consagrado dispositivo constitucional o presente estudo pretende demonstrar a impossibilidade da redução da inimputabilidade penal fixada pela Carta Maior em 18 anos, sob o fundamento de constituir ofensa ao direito individual dos menores, garantido em cláusula pétrea. …

Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) -Elementos e critérios para apurar a inimputabilidade penal: Para ter condições pessoais de compreender o que fez, o agente…

Neste trabalho vamos aborda a questão incidente da insanidade mental do acusado é uma das espécies de questões e processos incidentes, previsto nos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal Brasileiro, que tem por fim a apuração da inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu à data prática da infração penal. O processo de insanidade mental é instaurado quando houver dúvida sobre a saúde mental do acusado. Pode ser instaurado no inquérito policial ou na ação penal, cabível somente…

DO IPOJUCA – FAVIP/DEVRY CURSO DE DIREITO THIAGO MICKAEL RODOLFO DIEGO FERNANDES JONAS MIGUEL ARCANJO INIMPUTABILIDADE CARUARU 2012 THIAGO MICKAEL RODOLFO DIEGO FERNANDES JONAS MIGUEL ARCANJO INIMPUTABILIDADE Trabalho entregue a Professora: Perpétua Dantas como requisito parcial para obtenção de nota na matéria de Direito Penal parte geral. CARUARU 2012 Imputabilidade e inimputabilidade Primeiramente iremos…

corpórea, voluntária e consciente, com uma finalidade. Teoria Limitada da Culpabilidade (finalista) O conceito de culpabilidade passou a se vincular às finalidades preventivo-gerais da pena, bem como à política criminal do Estado. -base causalista -base neokantista -base finalista -base finalista Pressuposto: -imputabilidade (mentalmente sã e maior de 18 anos). Pressupostos (elementos): - imputabilidade; - exigibilidade de conduta diversa; -culpa; -dolo (normativo).…

Excludentes de culpabilidade 1. Inimputabilidade e culpabilidade diminuída 1.1. Imputabilidade e sistemas adotados Imputabilidade é a capacidade de culpabilidade, é a aptidão para ser culpável. Como afirma Muñoz Conde, “quem carece desta capacidade, por não ter maturidade suficiente, ou por sofrer de graves alterações psíquicas, não pode ser declarado culpado e, por conseguinte, não pode ser responsável penalmente pelos seus atos, por mais que sejam típicos e antijurídicos”.…