Inimigos Do Direito Penal

CARLOS PONTES EVOLUCAO HISTORICA DO DIREITO PENAL Analisando o codigo penal de um determinado Estado tenho condicoes de analisar como e estruturada aquela sociedade. Essa evolução ganha forca tendo em vista o tramite do projeto de lei que esta em discussão no Senado. Os principais problemas dele, não estão na parte especial, e sim na parte geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica, não…

O sistema finalista busca, principalmente, romper com o tecnicismo jurídico e fortalecer a manutenção da paz como função do tipo penal. Dessa maneira, cabe ao intérprete da lei a atividade hermenêutica para se inteirar da sua real finalidade. Na teoria funcionalista de Roxin, o Direito Penal tem suas finalidades e estas devem guiar a formação do sistema jurídico-penal, baseando-se nos valores da política criminal. O fato típico recebe como elemento normativo implícito a imputação objetiva, que é

normas jurídicas de caráter emergencial que consolidam a atividade legislativa da intolerância. 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Jurídicas e Sociais, apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovação com grau máximo pela banca examinadora composta pelo orientador, Professor Me. Alexandre Lima Wunderlich, Professor Dr. Me. Giovani Agostini Saavedra e…

O Direito Penal Subterrâneo é o exercício arbitrário da lei pelos próprios agentes da Administração Pública, através do cometimento de diversos delitos, tais como execuções sem processo, torturas, sequestros, roubos. Noutro falar, as agências executivas exercem descontroladamente o direito de punir à margem de qualquer legalidade, consubstanciando em um Estado paralelo. Segundo Eugenio Raúl Zaffaroni (Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 52-53; 69-70), o sistema…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIOGO MÜLLER OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA Porto Alegre 2012  DIOGO MÜLLER OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do…

nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 26º Ed. Petrópolis: Vozes, 1987. Nome Original em francês: Surveiller et punir. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 1.1 “A punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal, provocando várias conseqüências: deixa o campo da percepção quase diária e entra no da consciência abstrata; sua eficácia é atribuída à sua fatalidade não à sua intensidade visível; a certeza de será punido é que deve desviar o homem do…

no Direito Penal. INTRODUÇÃO SOBRE O LIVRO: Diante do dilema atual, onde os meio de comunicação em massa, divulgam a todo momento, notícias ligadas à criminalidade, e, onde todos se intitulam especialistas no assunto, propondo soluções grotescas para diminuir praticas criminosas, as quais, em sua maioria, se relacionam ao aumento da severidade das penas, o jurista Rogério Greco, vem através de sua Obra Direito Penal do Equilibrio, esclarecer erros de um pensamento voltado para um…

CRIMINOLOGIA Garantismo penal: fundamentado por Luigi Ferrajoli, o criminoso independente do crime que ele comete, o mesmo tem que ser tratado como cidadão cumprir todas legalidades previstas na constituição federal, não podendo cumprir pena excessiva e nem tão branda. Justiça restauradora: é você ficar frente a frente com o criminoso que matou seu ente querido fazendo com o que o criminoso se arrependa do que cometeu e ao sair da cadeia se torne um cidadão do bem e constitua sua…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE DROGAS E A CONSTRUÇÃO DO ESTEREÓTIPO DO INIMIGO PÚBLICO. Vinícius Pinheiro Silveira Rosa DRE: 107333934 Rio de Janeiro 2012.1 I – A Lei 11.343/2006: suas inovações e consequências A nova Lei de Drogas (11.343/06) diferenciou radicalmente o tratamento dispensado ao usuário e

Ciências Criminais. Aprovada em / / BANCA EXAMINADORA _____________________________________________ Prof. Ms. Georges Thales Santana de Carvalho Mendes (Orientador) Mestre em Direito Constitucional _____________________________________________ _____________________________________________ A Deus pelas conquistas que venho obtendo, como…