DIREITO PENAL DO INIMIGO (OU INIMIGOS DO DIREITO PENAL)

FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS DE CACOAL DEPARTAMENTO DE DIREITO WILSON PEREIRA DA ROCHA NETO DIREITO PENAL DO INIMIGO (OU INIMIGOS DO DIREITO PENAL) CACOAL – RO 2014 WILSON PEREIRA DA ROCHA NETO DIREITO PENAL DO INIMIGO (OU INIMIGOS DO DIREITO PENAL) Trabalho apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Penal II, ministrada pelo professor Afonso Maria das Chagas. CACOAL – RO 2014 “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos” (Hannah Arendt) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 ASPECTOS GERAIS 06 a 13 CONCLUSÃO 14 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho fará uma análise básica do texto de Luiz Flávio Gomes sobre a tese de Günter Jakobs, que trata do Direito Penal do inimigo. Em seu texto Luiz Flávio citou e analisou os principais posicionamentos sobre o tema, amplamente defendidos por Jakobs, emitindo ao final sua opinião sobre estes argumentos, defendendo seu ponto de vista. Luiz Flávio Gomes também cita o argentino Eugenio Raul Zaffaroni tratando do seu pronunciamento sobre o Direito Penal do Inimigo feito durante conferência na sede do IELF em…

Conceito O Direito Penal do inimigo caracteriza-se por ser um Direito Penal de exceção, tratando-se de um mecanismo teórico pautado basicamente na diferença entre cidadãos e não-cidadãos, baseando-se na própria separação entre pessoas e não-pessoas. Assim, tal teoria dirigi-se a uma diferenciação entre o individuo e o delinquente contumaz, coexistentes no mesmo ordenamento jurídico, divididos em dois tipos de penalização, uma dirigida ao cidadão e outro ao inimigo. Nesse sentido…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA BACHARELADO EM DIREITO EDUARDO NASCIMENTO DE VASCONCELOS DIREITO PENAL DO INIMIGO Boa Vista - RR 2014 _____________________________________________________________________ UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho solicitado como exigência do componente curricular Direito Penal I ao 3º semestre, turma A, do Curso Bacharelado em Direito da Unoversidade…

Curso de Direito DIREITO PENAL DO INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Marcus Paulo Albuquerque Oliveira Sobral – CE 2014 Marcus Paulo Albuquerque Oliveira DIREITO PENAL DO INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Ms. Robson Augusto da Mata e…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Essa teoria é enunciada por GUNTHER JAKOBS doutrinador alemão que sustenta tal teoria desde 1985, tendo como base as políticas de combate á criminalidade nacional ou internacional. O DIREITO PENAL DO INIMIGO possui três pilares, são eles: 1º- A antecipação da punição do inimigo; 2º- a desproporcionalidade das penas e relativização ou suspensão de certas garantias processuais; 3º- criação de…

LATU SENSU LEONARDO JOSÉ FEITOSA NEIVA CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO TERESINA-PI 2010 LEONARDO JOSÉ FEITOSA NEIVA CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO Artigo Científico apresentado ao Curso de Especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador de conteúdo: Prof. M. Sc. Ademar Bastos. Orientação metodológica Profa. Esp. Rosângela Tôrres…

alemão Gunther Jakobs elaborou sua tese sobre esse direito penal na década de 80 e utilizou pela primeira vez a expressão Direito Penal do Inimigo em 1985 para criticar o avanço do endurecimento das leis penais, mas em 1999 passou a defender tal fenômeno com o objetivo de conter o avanço indiscriminado e crescente da criminalidade, segundo ele, ela poderia trazer maior tranquilidade à sociedade, garantindo atuação do Estado em um modelo que entendia ser o ideal para combater o agente…

Resumo: O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor.…

O direito penal do inimigo O direito penal do inimigo, escrito pelo Doutor Günther Jakobs, é um discurso proposto para dividir o ser humano em duas categorias diferentes para a aplicação da pena: o autor de fatos normais, o cidadão, e o autor de fatos de alta traição, que é o inimigo. A pena para o cidadão seria uma medida dotada de significado simbólico de afirmação da validade da norma, como contradição ao fato passado do crime, cuja natureza de negação da validade da norma a pena…

I. DIREITO PENAL DO CIDADÃO E DIREITO PENAL DO INIMIGO 1. Introdução: a pena como contradição ou como segurança Não se trata de contrapor isoladamente o Direito Penal do cidadão e o Direito Penal do inimigo, mas segundo Gunther Jakobs, de descrever dois polos de um só mundo ou de mostrar duas tendências opostas em um só contexto jurídico-penal. A denominação Direito penal do inimigo, segundo ele, não pretende ser pejorativa, mas indica uma insuficiência da pacificação…