Inimigos Do Direito Penal

1 DIREITO PENAL DO INIMIGO Com o pensamento de instituir uma nova aplicação do direito penal, o doutrinador alemão Gunther Jakobs, idealizou, em 1985, o Direito Penal do Inimigo. O tema está ganhando espaço no mundo jurídico atual, principalmente após os atentados de 11 de setembro de 2001, nas torres gêmeas em Nova Iorque. Para Jakobs, aqueles que atentam contra as regras do Estado, estariam, ao mesmo tempo, colocando em risco a sociedade de um modo geral. Isso ocorre, por exemplo, em casos

O inimigo O conceito de inimigo, fundamento do direito penal do inimigo defendido por Günther Jakobs, não é recente, há muito filósofos trataram de conceituá-los. Para Kant “o estado de natureza é estado de guerra”[1], sendo a paz possível apenas a partir do Estado civil. No estado natural os homens representam entre si ameaças mútuas. Em um Estado civil espera-se, a partir do controle social, que não haverá, por parte de outros homens, hostilidades. Espera-se que não haverá riscos à…

RESENHA DO TEXTO: O DIREITO PENAL DO INIMIGO Eliana Maria Nunes Volta Redonda, 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL RESENHA DO TEXt A teoria do Direito Penal do Inimigo criada Gunter Jakobs defende a aplicação de sistemas penais distintos para criminosos diferente. Jakobs com sua teoria fazia uma separação de duas categorias entre delinquentes (cidadãos) e os criminosos (inimigos), os delinquentes seria tratado

RESUMO – DIREITO PENAL DO INIMIGO O tema escolhido, Direito Penal do Inimigo, teoria sustentada pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, baseia-se nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional. Tal teoria tem como fundamento três pilares: a) a antecipação da punição do inimigo; b) a desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; c) e a criação de leis severas direcionadas à clientela dessa específica…

Direito Penal do Inimigo Conteúdo: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 1. Introdução O Direito penal do inimigo é uma teoria da qual tem por base os pensamentos do doutrinador alemão Günther Jakobs. Entende-se por inimigo aquele que rompeu vínculos com a sociedade e voltando ao estado de natureza, pelo qual segundo Hobbes o homem era

1.INTRODUÇÂO O Direito Penal do Inimigo é uma teoria desenvolvida pelo pensador alemão Günther Jakobs, discípulo de Hans Welzel, criador da Teoria Finalista da Ação. A teoria de Jakobs surge no âmbito do que se denominou de Funcionalismo Penal, movimento iniciado entre os penalistas alemães “...com o intuito de submeter a dogmática penal aos fins específicos do Direito Penal.”1 O outro expoente do Funcionalismo Penal é Claus Roxin. O Funcionalismo Penal pretendia “...abandonar o tecnicismo

Direito penal do inimigo e o funcionalismo O direito do penal inimigo surge em meio as teorias funcionalistas do direito penal, apôs longo período de evolução das teorias que começam com o sistema clássico ( inicio do séculoXX) e sucessivamente seguem pelos sistemas neoclássico(1907) e o sistema finalista, chega-se, a partir da década de 1930 com os pensadores Güinther Jakobs e Claus Roxin, ao sistema funcionalista. Roxin e Jacobs questionam a verdadeira função do direito penal…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO Acadêmicos do 6º semestre* Legislação Penal Especial Direito Processual Penal I Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar a Teoria do Direito Penal do Inimigo, considerado como a terceira velocidade do Direito Penal, visa fazer uma distinção entre cidadão e inimigo. Será analisado também suas características, efetividade e aplicação na legislação. Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo. Direto Penal do Cidadão. Direito Penal.…

O autor,Jakbos, afirma que o Direito Penal do Inimigo se resulta da a expansão do Direito Penal, do surgimento do Direito Penal Simbólico e do ressurgimento do punitivismo. Jakobs se baseou nos Filósofos como Kant e Hobbes elaboraram conceitos de inimigos, para definir o atual Direito Penal do Inimigo A teoria de Kant diz que a paz só é possível através do estado civil por o estado de natureza ser o estado de guerra,. No estado natural os homens se ameaçam mutuamente sem revelarem…

Direito Penal do Inimigo: Noções e Críticas JAKOBS, Gunther. MÉLIA, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noçoes e Críticas. Organização e tradução: André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p 21-81. “Certamente, um Direito penal do inimigo é indicativo de uma pacificação insuficiente; Ademais, um Direito penal do inimigo implica, pelo menos, um comportamento desenvolvido com base em regras, ao invés de uma