Inimigos Do Direito Penal

PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 FABIANO DA ROSA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Cidadania em Do Curitiba, como Direito Empresarial e

Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima Vera Regina Pereira de Andrade. O livro analisado é uma obra especialmente crítica que tem por base a mudança de paradigmas em relação à criminalidade e cidadania, bem como a análise funcional e histórica dos termos e temas adotados. Em um primeiro momento, o livro trata da criminologia, e do entendimento que dela se teve dela no decorrer da história. Propondo uma mudança do conceito tido de criminalidade não apenas no campo técnico, mas no…

FICHAMENTO ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas Mãos da Criminologia – O Controle Penal para Além da (Des)Ilusão. Revan, 2013. Título Geral: Pelas Mãos da Criminologia. Título Específico: O Controle Penal para Além da (Des)Ilusão. ( p.) 4.3 O Campo do Medo da Criminalidade Violeta de Rua e a Criminalização Instrumenta; da Pobreza: Trata-se do campo de maior visibilidade social, construído como o campo da desordem e da criminalidade ( da rua, da periferia, da favela, e do…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO DANIELA DE PAULA SANTOS SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO Goiânia 2012 DANIELA DE PAULA SANTOS SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração…

Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal PROCESSUAL PENAL I DIREITO Estrutura do Conteúdo ---- Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. Aplicação Prática Teórica CASO 1 1-Determinado…

paradigma do controle social exercido por meio da sempre violenta, danosa e dolorosa atuação do sistema penal, fornecendo o primeiro impulso para a expansão do poder punitivo que se faz notar globalmente desde as últimas décadas do século XX...]”. A “ guerra das drogas “ criada nos anos 70 virou um passado distante, pois o poder punitivo foi diversificando suas “ guerras “ e seus “ inimigos” tornando- os algo particular conforme as variedades políticas. No entanto a autora diz que…

de drogas, pois eles são crias do próprio estado social. Nesse compasso, é necessário repensar os aspectos, consequências legais e jurisprudenciais de uma Política criminal de drogas que cultua a repressão como forma de enfrentamento, elegendo os inimigos em primeira linha do Estado, sob o pretexto da busca do bem estar que a sociedade, alienada pela mídia, pensa que um dia terá. Nesse sentido, Alexandre Bizzotto, Andréia de Brito Rodrigues e Paulo Queiroz (2010, p.41) asseveram que:…

Funcionalismo Radical de Günter Jakobs Para Jakobs o Direito Penal tem como função reafirmar os valores de determinada ordem jurídica. Por suas teorias, recebeu muitas críticas e sendo considerado, inclusive, nazista. Porém, o teórico afirmou não estar apontando como o Direito Penal deve ser; mas, apenas apontando como o Direito Penal foi e é, ou seja, o Direito Penal foi e é um instrumento que reafirma a ordem jurídica vigente e, por consequência um modelo penal adotado em cada período…

FESP FACULDADES Bacharelado em Direito Política Criminal e Segurança Pública Prof. Ms. Arnaldo Sobrinho Discente: Atividade de avaliação continuada Leia e responda: Relator do novo código penal retira propostas polêmicas 21 de agosto de 2013 | 20h 46 EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado O relator do projeto de mudança no Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou seu parecer preliminar retirando do texto propostas como a legalização do aborto e da eutanásia.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 29 ERRO DE TIPO PERMISSIVO E ERRO DE PERMISSÃO FERNANDA VIERA ROSA SANTO ÂNGELO /RS 2015 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar brevemente o erro de tipo permissivo, bem como o erro de permissão, traçando a diferença entre estes dois tipos de erro. No erro de tipo permissivo, o indivíduo age entendendo estar…