Inimigos Do Direito Penal

Faculdade Paranaense – FAPAR Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Crime Professor: Luiz Carlos Hallvass Filho Alunas: Mídia e Direito Penal Podemos citar duas formas de instrumentação de direito penal que esta merecendo destaque: A Politica e os meios de comunicação. O Vírus do “populismo penal” aumentou com o desemprego e com os conflitos que a crise econômica gerou. Quem ganha com isso é a mídia que banaliza o crime com a comercialização dos seus textos e…

reconhecimento)., o Direito Penal do Inimigo (Feindstrafrecht) e uma série de outras correntes criminológicas e de política criminal de cunho positivista e/ou punitivista trabalham com a ideia de que a luta contra o “Tráfico”, contra o “Crime Organizado” ou contra o “Terror” só pode ser desenvolvida eficazmente, se o Estado passar a considerar os inimigos como não humanos ou, simplesmente, como “criminosos”, que se autoexcluíram do contrato social e a quem, portanto, não se aplicariam os…

2.1 O Abolicionismo O direito penal é o mais importante de todos os ramos do ordenamento jurídico, pois ele é o que mais necessita da atenção do Estado, pois se coloca em jogo o bem jurídico mais importante, após a vida, vale dizer a liberdade. Certo é que o Direito penal tem seu público-alvo, nem todos farão parte de sua clientela. A nossa constituição federal, trouxe uma série de princípios que deverão servir de norte ao legislador, contudo, mesmo que formalmente tais princípios não…

21/11/2012 E-mail: penalmilitarufba@gmail.com Senha: selmasantana 1ª Avaliação: Prova em horário de aula – casos práticos – assim que finalizar o assunto crime militar. 2ª Avaliação: ? Bibliografia: - Constituição Federal e o Código Penal Militar. Observações: No direito penal militar existe o estado de necessidade em suas duas modalidades: justificante (exclui a antijuridicidade) e exculpante (que exclui a culpabilidade). Há também a peculiaridade de que em alguns tipos a pena do…

PENA DE MORTE “Como pode a Constituição Federal assegurar a inviolabilidade dos Direitos Fundamentais do Homem se essa mesma Constituição, no seu artigo 153 § 11, protege os “Anti – Humanos” que zombavam de todos aqueles Direitos? Se, em nome dos Direitos Humanos a Pena de Morte é combatida, em nome desses mesmos Direitos, com maior razão, a defendemos ” INTRODUÇÃO A pena de morte, também chamada de PENA CAPITAL, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL - NO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Professor Giovane Santin Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2011 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 Jardim Europa Cuiabá - MT CEP 78.015-480 Fone: (65) 3615 – 1000 www.unic.br ORIENTADOR Giovane Santin…

excepcionais. Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos. Encontra-se abolida em quase todos os países da Oceania, e na, Europa é abolida pelo Tratado de direitos humanos da União Europeia, com excessão da Bielorrussia, que, é do continente europeu, porém, não adere à União Europeia. Métodos de execução aplicados historicamente Uma lista dos diferentes métodos de execução usados…

esumo: O presente trabalho trata, a partir do paradigma estruturado pela Criminologia Critica, das reais funções exercidas pelo sistema penal, demonstrando, especificamente, a inconstitucionalidade, via ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana, que acompanha o programa normativo expresso na política de drogas adotada pela Republica Federativa do Brasil, manifesta, hodiernamente, pela Lei 11.343/06, ao mesmo passo que acompanha a ação real do sistema incidente, de forma seletiva,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA Prof. Marcelo Oliveira de Moura EMENTA: Caracterização da Criminologia, como ciência empírica e interdisciplinar, voltada ao estudo dos contextos antropológicos, sociais e jurídicos do crime, compreensão da (co)responsabilidade social na eclosão do crime e dos mecanismos de dissuasão e prevenção dos ilícitos penais. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. A Criminologia e as Criminologias: observações iniciais sobre os

POLICIAL MILITAR Anteprojeto ao programa pós-graduação (especialização) em Direito Humanos Belo Horizonte 2012 Tema A LEGALIDADE DO EMPREGO DE ALGEMAS PELO POLICIAL MILITAR Referências Teórico A Súmula Vinculante nº11 impôs critérios inexistentes a serem seguidos pelos agentes do Estado no uso de algemas, da qual os artigos 474, §3, do Código de Processo Penal e o 234, §1º, do Código de Processo Penal Militar versavam, antes da Lei 11.689/08, sobre algemas, sendo que…