Inimigos Do Direito Penal

Disciplina: Direito Penal I Professor: Manoel Dias Aluno: Jefson Silva O Direito Penal do Inimigo / O Princípio da Insignificância Em Relação aos Crimes de Administração Pública. 12/03/2014 O Direito Penal do Inimigo O direito penal do inimigo é uma teoria expressa por Günther Jakobs que teve como objetivo mostrar duas tendências de direito penal, as quais convivem no mesmo plano jurídico. As duas tendências seriam o direito penal do cidadão e o…

INTRODUCAO Diante da construção da Teoria do Direito Penal do Inimigo, passa-se a descrever o Direito Penal em três velocidades, onde a primeira velocidade cuida da fase em que o Direito Penal baseava-se nas penas privativas de liberdade, a segunda velocidade, pós segunda grande guerra, cuidava das penas restritivas de direito e finalmente, a terceira velocidade ocuparia-se principalmente de exemplar punição aos delitos cometidos, com o fim de resguardar o sistema jurídico, para enfim blindar a

Direito Penal do inimigo é uma leitura de Hegel a partir da teoria de Niklas Luhmann. Hegel sustenta a tese de que a ordem jurídica é a manifestação da vontade geral, então a vontade de todos forma uma ordem jurídica. Quando alguém prática algum delito nega a vontade geral, a partir disso, para Hegel surge a pena criminal para, por sua vez, negar a vontade do delinquente. Por essa razão, a pena para Hegel surge como forma de manutenção da vigência do contrato social, surge para reafirmar…

O Direito Penal do Inimigo, o pune (o inimigo) de forma enérgica, não pelo que ele fez, mas sim por quem ele é. É sem dúvida a mais visível representação do Direito Penal do Autor, que deve ser repugnado em um Estado Democrático de Direito, que deve punir o agente pelo que ele fez (Direito Penal do Fato) e não por quem ele é. Deve então a tese do Direito Penal do Inimigo se rechaçada, e, segundo cremos, a melhor forma de se fazer, é apegando-se à teoria do Garantismo Penal, do Jus Filosofo Luigi

DIREITO PENAL DO INIMIGO A teoria do doutrinador alemão Gunter Jakobs, denominada Direito Penal do Inimigo vem, há mais de 20 anos, tomando forma e sendo disseminada pelo mundo, conseguindo fazer adeptos e chamando a atenção de muitos. Resumidamente, pretende o alemão a prática de um Direito Penal que separaria os delinqüentes e criminosos em duas categorias: os primeiros continuariam a ter o status de cidadão e, uma vez que infringissem a lei, teriam ainda o direito ao julgamento dentro do

l do inimioDIREITO PENAL DO INIMIGO1 Lígia Inoue Martins 2 Fernando Bonfim Duque Estrada 3 Resumo: O presente trabalho tem por objeto uma análise crítica sobre o Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, visando demonstrar, de forma sucinta, quais são as principais idéias defendidas por esse doutrinador alemão, em sua teoria, quais são as principais críticas direcionadas a essa tese e porque ela é incompatível com os ditames de um Estado Democrático de Direito, ressaltando assim,…

DIREITO PENAL DO CIDADÃO E DIREITO PENAL DO INIMIGO Quando neste texto for referido o Direito penal do cidadão e o Direito penal do inimigo, aparecerão dois tipos, diversos, de ideais que dificilmente aparecerá na realidade pura: um ato lesivo ou criminoso, mesmo no processo, que causou pouco prejuízo para terceiros e sociedade – Direito penal do cidadão – ser amalgamar, nem que seja de forma ínfima, sua defesa causar danos futuros – Direito penal do inimigo – incluísse o terrorista…

O direito penal do inimigo Ainda na “família” do Direito Penal Máximo, como um de seus membros mais agressivos, podemos destacar o chamado Direito Penal do Inimigo, desenvolvido pelo professor alemão Günter Jakobs, na secunda metade da década de 1990. Jakobs, por meio dessa denominação, procura traçar uma distinção entre um Direito Penal do Cidadão e umDireito Penal do Inimigo. O primeiro, em uma visão tradicional, garantista, com observância de todos os princípios fundamentais que lhe…

INTRODUÇÃO O Direito Penal do Inimigo está voltado para aplicação em fatos humanos indesejados pela sociedade, devendo intervir no caso concreto quando houver relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão a bens jurídicos tutelados, contudo, deve-se ter como pressuposto, a proteção aos cidadãos contra a intervenção do poder de império estatal na liberdade individual de cada pessoa, possuindo como principais instrumentos garantistas os direitos Individuais insculpidos na Constituição…

Faculdade Brasileira - Vitória DIREITO PENAL DO INIMIGO Resenha crítica sobre a aplicação do direito penal do inimigo nas manifestações populares. Aloyr Dalla, Marcella Azevedo, Gabriela Canal, Lucas Guimarães e Lucas Ravani Direito Penal do Inimigo Introdução: O chamado Direito Penal do Inimigo é uma teoria ainda muito vaga no Direito Penal, especialmente o brasileiro. Há teóricos que defendem sua utilização, sendo um dos maiores expoentes o…