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» leasing Contestação em reintegração de posse por empresa de leasing Contestação do réu, em ação de reintegração de posse promovida por empresa de leasing, na qual já havia sido deferida liminar retirando o veículo da posse do arrendante. A peça aponta diversas ilegalidades no contrato de leasing firmado entre as partes, dentre os quais a exigência antecipada do valor residual e a falta de estipulação de taxa de juros, bem como a estipulação indevida de indexação pelo dólar em…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ/RS ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA Processo nº xxxxxxxxxxxxx Antônio da Silva Junior, brasileiro, menor impúbere, portador do RG nº 100.450.3942 e CPF nº 400.310.450-79 , representado por sua genitora Isabel da Silva, brasileira, casada, Agricultora, portadora da RG nº 111.789.4550 e inscrito no CPF nº 010.910.320-10, ambos residentes e domiciliados a Rua Das Camélias , nº 341, bairro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES, ESTADO DO PARANA. DENISE APARECIDA ZERBINATI DE CARVALHO, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF nº023.986.039/03 e portadora do RG nº 7.048.281-9, residente e domiciliada Francisco Pereira, s/nº, Vila Jardim Paraiso, nesta cidade e comarca de Bandeirantes-PR, na pessoa de seu representante legal e bastante procurador in fine assinado vem à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ANA LÚCIA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, vendedora, portadora do documento de Identidade nº xxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, nº xxx, bairro, cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, CEP xxxxx, neste ato, representada por seu advogado, instrumento de mandato anexo (doc. 01), com

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANGARATIBA/RJ JOÃO GOMES, brasileiro, casado, comerciante, vem, por sua advogada infrafirmada, onde receberá intimações, com fulcro no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, requerer a V.Exa., sua LIBERDADE PROVISÓRIA consoante o artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal aduzindo para tanto o seguinte: DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante delito quando estava a…

Tributário Tributação no estado democrático de direito: Apontamentos sobre os impostos federais Ari Timóteo dos Reis Júnior Resumo: O presente estudo trata da tributação no Estado Democrático de Direito, paradigma no qual são analisados os impostos federais como o IR, IPI, IOF, ITR dentre outros. Busca-se formar uma opinião crítica acerca de tal tema de Direito Tributário. Sumário: 1. Introdução 2. Tributação no Estado Democrático de Direito 3. Impostos federais…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ­­­__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Bruno Martins Silva, brasileiro, casado, bancário, CPF. 045.968.987-98, RG nº 45785 SSP-DF, residente à rua 78, qd. 9, lt.6 – bairro Goyá, CEP 74.000-555, Goiânia/GO, vem respeitosamente por meio de seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face do: Plano de saúde “Saúde Mais”, CNPJ nº 878756232-10, inscrição estadual nº 54646456465 com

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial de Relações de Consumo (Nome autor), maior e capaz, brasileiro, casado, empresário, CI/SSP/MG xxx, CPF xxx, residente e domiciliado nesta Capital, à Rua xxx, nº xxx, Bairro xxx, CEP xxx, vem mover contra o BANCO xxx, na pessoa de xxx, com endereço à Av xxx, Cep xxx, AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, conforme os fatos e fundamentos expostos a seguir: I- DOS FATOS 1- Em 20/04/2007 o Autor comprou, como frotista e em nome de…

Conselho da Justiça Federal PORTARIA COORDENAÇÃO-GERAL Nº 001, DE 30 DE MAIO DE 2000 ATUALIZA OS VALORES EM REAL DAS CUSTAS DEVIDAS À UNIÃO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL. O MINISTRO HÉLIO MOSIMANN, Coordenador-Geral da Justiça Federal, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Resolução nº 184/CJF, de 03 de janeiro de 1997, e tendo em vista a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de Primeiro e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO______JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE / RJ Robson Luis de Oliveira Faria, brasileiro, solteiro, enfermeiro, portador do RG 07.811.888-2, e CPF 024.424.887-79, residente e domiciliado à Rua Canapolis, 60 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, vem propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL em face de E-Destinos.com, situado à Rua Silvestre Vasconcelos Calmon