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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA – COMARCA DA CAPITAL - RJ. MONICA FONSECA FERRAZ, brasileira, casada, consultora, portadora da carteira de identidade nº tal , devidamente inscrita no CPF sob o n.º tal, residente e domiciliado à Estrada s, nº 555, bloco 02, apto. 102, Recreio, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.000-060, nesta cidade, vem, através de seu advogado, in fine, com base nos artigos 186 c/c 927 do

MINUTA Escritura pública de partilha "causa mortis" que fazem ……………………………………………………………….. Saibam os que virem esta escritura pública de partilha "causa mortis" que, aos ………………… (……….) dias do mês de ............... do ano dois mil e sete (2007), nesta cidade de .............., .........................., neste ... Tabelionato, compareceram devidamente identificados e capazes para o ato, como: OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS (qualificação completa dos contratantes) ………………………………………….

Contrato de experiência firmado com a empresa tomadora de serviços após o término do contrato temporário. Invalidade. O contrato de experiência previsto no art. 443, § 2.º, “c”, da CLT é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado que corresponde a uma fase probatória, por meio da qual as partes observarão a existência de efetivo interesse no prosseguimento do contrato de trabalho. Assim, na hipótese em que o reclamante já prestou serviços para a reclamada na…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL –COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo n.º: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada, advogando em causa própria, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS que move em face de TELEMAR S/A, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos…

Nas teorias do conhecimento da modernidade, que têm sua expressão máxima no chamado método científico (a ciência moderna), o corpo ou a dimensão corpórea do homem aparece como um elemento perturbador que precisa ser controlado pelo estabelecimento de um procedimento rigoroso (por exemplo: Francis Bacon e os idola). Para Veiga Neto (1996), se existe alguma culpa na ciência ou na racionalidade moderna, ela se situa na divisão entre res estensa e res cogitans, pois essa separação fundamentou

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECEIFE – PE. ..., brasileiro, solteiro, auxiliar de farmácia, portador do RG nº ... - SDS/PE e do CPF nº: ..., residente e domiciliado na ..., vem por seu Advogado infra-assinado, devidamente constituído através de Instrumento Procuratório em anexo, com endereço profissional à Rua João Luís da Costa Gomes, Centro, CEP 55.515-000, Amaraji - PE, onde recebe as Notificações de Estilo e na forma da Lei…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI SANDOVAL HAROLDO DE AZEVEDO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 1.674.754, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 230.637.187-34, PIS/PASEP: 10297202895, residente e domiciliado na Rua Waldir Correa Leal, 30, – Vila Rosali – São João de Meriti / RJ - CEP: 25.510-230, vem, por sua advogada,…

De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando • a) for reconhecida a mera deficiência de defesa técnica. • b) não for observada a regra de competência penal pela prevenção. • c) for constata a ilegitimidade do representante da parte independentemente de ratificação dos atos processuais pelo representante legítimo. • d) for constatada a ausência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC MÔNICA DE SOUZA, brasileira, solteira, comerciante, RG n. SSP SC 222.233, CPF n. 000.222.666-88, residente na Rua dos Salmões, 321, Jurerê Internacional, Florianópolis/SC, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS em face de EDUARDO GOMES, brasileiro SSP RS n. 12.323

Furto, supressão de dados sigilosos consignados em sites na internet de acesso restrito e o estelionato virtual por Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira I-) INTRODUÇÃO: Em se tratando de ilícitos na atualidade, podemos verificar que há a incidência grande de violações a segurança de dados confiados à internet. O desrespeito ao sigilo ocorre das mais diversas formas pelos hackers, que se utilizando expedientes fraudulentos conseguem romper as barreiras protecionistas ofertadas pelos sites