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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL- RIO DE JANEIRO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, médico, com identidade nº XXX/RJ, inscrito no CPF nº. XXX34, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXX, Rio de Janeiro, CEP 22631-030, por sua advogada abaixo-assinada (procuração anexa), com escritório sito à XXXXXXXXXXX, onde deverá receber intimações, vem com fulcro no Código de Defesa do Consumidor e artigo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO____ JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. F, brasileiro, divorciado, Técnico em segurança do Trabalho, residente e domiciliado nesta cidade na Rua 3, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro CEP.: 20771-020 RJ; portador da Cédula de Identidade nº -4expedida pelo IFP-RJ e do CPF nº , vem por seus advogados, com escritório na Avenida Presidente Vargas, nº 482, sala 525, Centro, nesta cidade, CEP 20.071-000, propor: Ação de

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA– SP. ADÃO JOSE FRANCISCO, brasileiro, divorciado, Separador, inscrito no CPF/MF 182.885.848-02, RG. 27.157.507 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Cambeva, 77, Eldorado, Diadema-SP, CEP. 09971-220, por seu Advogado e bastante procurador in fine assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos V e X da Constituição da República…

Artigo 25, I e II, da Lei nº 8.212/91, após a vigência da Lei nº 10.256/2001: Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001) I - 2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; (Redação…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __.ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV – LAPA – DA CIDADE DE SÃO PAULO/SP LUCIANE NEUPOMUCENO SCHMIDT (doc. anexo), brasileira, psicóloga, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG n.º 30.012.585-9 – SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º 435.833.262-53, residente e domiciliada à R. José Boiteaux, n.º 500 – Centro, CEP: 89.400-000 – Porto União/SC vem, por intermédio de seu Patrono legalmente…

TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Página 1 de 1 Nova Pesquisa Nova Pesquisa Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de comunicação para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de homônimos Circunscrição : 13 - RIACHO FUNDO Processo :…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA_VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO-SE DANIEL DOS SANTOS SILVA, por seu advogado nomeado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA Com fulcro no artigo 5°, inciso LXVI, da Constituição Federal, combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Nome e dados pessoais por seus advogados e bastante procuradores, procuração em anexo (Doc.01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo nos artigos 5º, inciso V da CF/88, artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro de 2002 cumulado com os artigos 282, incisos e §§ do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. XXXXXXXX, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra XXXXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA O requerente pleiteia os benefícios…

Acadêmico: Djair Indalécis Valensi Priets Tema: Eutanásia, direito a vida X direito a Morte. Problemática Fazer uma integral, sistemática, teológica e sociológica. Art. 41 V abreviar a vida do paciente, ainda que o pedido deste ou de seu representante. § único: nos casos de doença incurável, terminal, deve oferecer todos os cuidados paliativos sem empeender, acoes inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou