Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença c/c com pedido de Aposentadoria por Invalidez c/c com pedido de Tutela Antecipada

localizada na Avenida Fued José Sebba, no 1184, Jardim Goiás, nesta capital, em que recebe intimações, com fulcro nos artigos 42, 59 e 60 da Lei 8.213/91, propor Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença c/c com pedido de Aposentadoria por Invalidez c/c com pedido de Tutela Antecipada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na Rua Domingos Arantes, número 696, Setor Central, Bela Vista de Goiás, Goiás, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: INICIALMENTE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA O requerente pleiteia o benefício da justiça gratuita, assegurado pelo artigo 4º da Lei1.060/50, em virtude do mesmo não poder arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. I – DOS FATOS O autor é portador do vírus do HIV há 5 (cinco) anos e há 3 (três) anos iniciou o tratamento. Além de uma forte depressão, possui enfisema pulmonar e alguns problemas psiquiátricos. Por causa das enfermidades reduziu 20kg em apenas 6 (seis) meses o que causou grandes debilidades. Além disso, o autor trabalhou muitos anos com trabalho pesado e teve grandes desgastes físicos. Requereu no dia 25.09.2014 junto a Autarquia ré o beneficio previdenciário de auxílio – doença, sob o número 6078843420, no entanto o mesmo teve seu pleito administrativo indeferido sob o argumento de que não fora constatada incapacidade laborativa (comunicado do indeferimento anexo).…

PORTADORES DE HIV TERÃO PRIORIDADE NA REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS Os portadores de HIV têm, a partir de agora, prioridade para a revisão dos benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A resolução, publicada na última semana de janeiro, determina que os pagamentos serão escalonados até 2020. Para saber quem tem direito à revisão, basta acessar este site e clicar no ícone Art.29, inserindo seus dados pessoais. O resultado, sobre o direito ou não à…

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À ESTABILIDADE Heber Oliveira Coelho RESUMO O objeto deste estudo é identificar as medidas de proteção ao trabalhador portador de doença incapacitante, especificamente o portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – Vírus HIV, discorrer sobre o período de carência para concessão do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. E discorrer sobre a inovação jurisprudencial…

| SaúdeAids – Prevenção e solidariedadePrefácio Face da gravidade do aumento dos casos de contágio pelo HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) e do número de pessoas que vêm desenvolvendo a Aids, em nosso País.O objetivo do trabalho é oferecer à sociedade em geral uma contribuição para que se possa refletir não só sobre a gravidade desta epidemia, mas principalmente sobre a necessidade de quebrar-se o preconceito que envolve o assunto. Nesse aspecto, privilegiou-se fornecer o maior…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....,…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., por intermédio de seus advogados infra-assinados, inscritos na OAB sob nº ..... e ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações para o foro em geral, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer…

brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do RG n.º ..... e do CPF/MF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência…

5 5. TRASMISSÃO DO HIV DE MÃE ARA FILHO 6 6. CRIANÇAS COM HIV 7 7. IDOSO COM HIV 7 8. PREVENÇÃO E CONTROLE 8 9. ASPECTOS CLÍNICOS 8 10. DIAGNÓSTICO 9 11. TRATAMENTO 11 12. CUIDADOS DE ENFERMAGEM 12 13. VACINA PARA SOROPOSITIVOS 13 14. DIREITOS DOS PORTADORES DE HIV 14 15. CONCLUSÃO 16 16. BIBLIOGRAFIA 17 …

inglês Acquired Imumune Deficiency Syndrome, identifica um processo viral que ataca o sistema imunológico humano e destrói as células que defendem o organismo contra infecções (BRASIL, 2004). Descoberta no inicio da década de 80, a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) é causada pela infecção pelo HIV e já não representa sinônimo de letalidade. Muitos estudos foram realizados para compreender melhor a doença e promover o desenvolvimento terapêutico (MAGALHÃES, 2011). O Brasil é…

vírus através do sangue é uma das vias de fácil contágio devido à alta concentração viral presente no sangue de infectados, porem há outras formas de transmissão, sendo elas através do ato sexual, drogas injetáveis e durante a gestação. A AIDS é causada por um vírus chamado HIV que se reproduz destruindo as células imunes do corpo, deixando-o vulnerável a outras doenças oportunistas. A doença é dividida em três fases; sendo na primeira é a infecção aguda semanas após a transmissão;…