Recurso

propor nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizado na cidade de Macapá/AP, avenida João de Deus, nº 400, Bairro Centro, CEP 68925-000, inconformada, data vênia, com a sentença de fls. 203, interpor, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz pelos seguintes fatos a seguir expostos: Feito o respectivo preparo, conforme guia de recolhimento paga em anexo, requer seja o presente recurso conhecido, recebido no efeito devolutivo e suspensivo, e processado, sendo a seguir encaminhado ao tribunal ad quem para posterior provimento. Termos em que Pede deferimento. Macapá/AP, 02 de Junho de 2013. RAZÕES DE RECURSO Apelante: ANA PIMENTEL Apelado: BANCO AMÉRICA S/A Processo de Origem: Vara de Origem: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Colenda Câmara Cível Ilustres Desembargadores. Pelo apelante, Entende ANA PIMENTEL, data vênia, que a sentença proferida no caso em tela merece ser reformada, ao ter julgado os pedidos parcialmente procedente, sem conduto condenar o réu ao pagamento dos valores na forma do art. 42 do CDC e no que tange ao quantum indenizatório fixado por dano , conforme razões que ora oferece: 1 - Tempestividade 2 - Dos fatos A Apelante, na petição inicial, formulou que fosse concedida tutela específica da obrigação de fazer na forma do art.…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ____Vara Cível da Comarca de ­­­­­­­­­­­­­­­­________________, RS. COM PEDIDO DE AJG E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO _________________________, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no RG sob o nº xxxxxxxxx e no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, com endereço na Rua ___________________________, CEP __________________, em ______________, RS, por sua procuradora signatária, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO…

sob o n.XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, n.XXX bairro XXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência por seu procurador signatário, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BRASIL TELECOM S. A - OI TELEFONE FIXO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43 (matriz), CNPJ sob nº 76.535.764/0322-66 e Inscrição Estadual sob o nº…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ᵃ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PARAÍBA Processo nᵒ 200.2012.092411-9 MÁRIO SIMONI, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vêm a presença de Vossa Excelência, conforme faculta o art.. 513 do Código de Processo Civil, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO a sentença proferida por este douto juízo, nos autos da presente ação de…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E DANO MORAL. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDUTA ABUSIVA DA EMPRESA DE TELEFONIA. SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS: O decisum determinou a restituição de valores referentes aos serviços Arrec. Terc. Super Seg. Prem. ACE; Franquia Pluri Amigos; Chamada em espera (Pacote inteligente); 112 – Plano Conta Completa; Comodidade Ident. Chamadas Telefônicas (Pacote Inteligente), eis…

na Rua 02, nº 658, São Francisco, nesta cidade, vem por meio de seus advogados e procuradoras (doc. 05), ao final assinadas, estas com endereço profissional na Avenida Colares Moreira nº 444, 4º andar, salas 413-415, Edifício Monumental, Renascença II, perante V.Exa., propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face de OI – TNL PCS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/0014-73, estabelecida na Av.…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) SUPERVISOR(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PALMITAL – PARANÁ , por intermédio de sua advogada CLAUDIA MARIA DA SILVA LEVORATO, inscrita na OAB/PR sob o n° 56.407, com escritório profissional à Rua Emílio Ganzert 185, centro, Ivaiporã-PR, vêm à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE VALORES COBRADOS SEM CONTRATAÇÃO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INIBIÇÃO DE…

RECURSO INOMINADO. consumidor. TELEFONIA FIXA. “Serviços Brasil Telecom: Serviços Eventuais, Diversos, Serviços Embratel Dúvidas e Serviços OI: Serviços Eventuais” NÃO CONTRATADOS. DANO MORAL DECORRENTE Do caráter ilícito que é apanágio da prática abusiva. QUANTUM QUE não DEVE SER MINORADO. 1. Legitimidade passiva da ré, porque foi ela quem promoveu a cobrança indevida, fazendo constar tais rubricas nas faturas. 2. Não havendo provas de que os serviços de “Serviços Brasil Telecom:…

nº XXXX-Bairro XXXXXXXXXX-CEP: XX.XXX-XXX, nesta cidade, neste ato representada pela proprietária XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, comerciante, portador da carteira de identidade nº XXX.XXX SSP/Pa, inscrita no CNPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXX-Residencial Cidade Jardim I- Rua XXXXXXXXXXXXXXX, Lote 5XX Bairro XXXXXXXX, CEP:XX.XXX-XXX, município de Belém, Estado do Pará, por meio de seus advogados, que esta subscrevem,…

CATAGUASES - MG Processo nº 0669.10.009693-1 Autora: Alessandra da Costa Ré: Telemar Norte Leste S/A – Oi Paggo Assistência Judiciária ALESSANDRA DA COSTA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora que a esta subscreve, nos autos supramencionados, apresentar sua RESPOSTA AO PEDIDO CONTRAPOSTO Apresentada por TELEMAR NORTE…