Inicial Ação Contra Oi Cobrança Indevida

Processo n.º Nome da parte, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, o qual move em face de , igualmente qualificado, vem, no prazo legal, através de seu advogado firmatário, à presença de Vossa Excelência para interpor o presente RECURSO INOMINADO, ex vi artigos 41 e seguintes da Lei nº 9.099/95, por não se conformar a suplicante com a respeitável decisão, que julgara improcedentes os pedidos do autor contidos na ação e procedente o pedido contraposto formulado pelo réu, requerendo

à Rua , CEP vem, por meio desta, propor: AÇÃO DE REPETIÇAO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita sob o CNPJ 33.000.118/0014-93, IE 181.001.0019146-4, sediada na Rua do Brum, nº 485 – Recife/PE, CEP 50030-260, e MATRIZ CNPJ 33.000.118/0001-79, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS E DO DIREITO O Autor, objetivando adquirir o plano de internet OI VELOX, para seu uso pessoal e…

(CORREÇÃO MONETÁRIA E MORA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. INCLUSÃO INDEVIDA. I - O depósito em dinheiro necessário para a garantia do juízo de execução com vistas ao oferecimento de embargos do devedor deve corresponder ao valor constante da Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizado e acrescido de mora, consoante rezam os arts. 9º da Lei nº 6.830/80 e 151, II, parágrafo único, do CTN. II - É indevida a exigência de depósito referente a verbas de sucumbência da…

AÇÕES> SÃO PAULO São Paulo Mapa de Equipamentos Públicos Efetivação da Lei Maria da Penha Tribunal de Justiça: Criação de 1 (um) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Paulo. R$ 1.075.100,00 Tribunal de Justiça: Implementação de 6 (seis) Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Paulo (SP) R$ 4.205.095,02 Defensoria Pública: Criação de 1 (um) Núcleo Especializado de Promoção e defesa dos Direitos da Mulher Vítima de…

CDC – se tornou um marco nas relações entre clientes e empresas. A Oi reconhece a importância desse Código para garantir os direitos dos consumidores. E editou este exemplar para ajudar na divulgação e na ampliação do conhecimento destes direitos. Sempre procurando melhorar, a Oi está aberta às opiniões do público através de seus canais de atendimento, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em todo o país. Conte com a Oi para sempre fazer valer o Código de Defesa do Consumidor –…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MA. Processo nº 15331/2009 SANDRA REGINA REIS COSTA DINIZ, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL, que move contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, por seu procurador in fine assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em contraponto ao Recurso de Apelação nos autos em apreço, requerer a juntada…

categorias: (1) mensurados ao valor justo através do resultado e (2) empréstimos e recebíveis, em todas as datas apresentadas nestas demonstrações financeiras. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (a) Ativos financeiros mensurados ao valor justo através do resultado Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo. Por esta razão, geralmente encontram-se…

proceder à aplicação dos juros e à amortização dos valores pagos, valendo ressalvar que esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64, não se constituindo em anatocismo ou usura. 7- Não procede a alegação de ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed.…

4.1 O discurso da Vivo 3.4.2 O discurso da Claro 3.4.3 O discurso da Oi 3.4.4 O discurso da TIM 3.3 O mercado de telefonia fixa 3.3.1 A Telemar 3.2.1.1 O discurso da Telemar 3.2.6 A Embratel 3.2.6.1 O discurso da Embratel 39 39 40 41 41 41 42 42 43 43 4 A PRÁTICA 46 4.1 Prática das empresas de telefonia celular 46 2 4.1.1 A prática da Vivo 4.1.2 A prática da Claro 4.1.3 A prática da Oi 4.1.4 A prática da TIM 47 50 52 54 4.2 Prática das…

o processo de desregulamentação da constituição surgindo num contexto de neoliberalismo, sem a intervenção do estado, na nova regulamentação das telecomunicações no Brasil. Enquanto o país se estruturava para a privatização iniciava-se protestos contra essas mudanças, pois o futuro da sociedade e dos trabalhadores das telecomunicações estava incerto e temia-se a perda dos empregos pela privatização. O que acarretaria demissões e terceirização do trabalho para empresas especializadas no…