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2479 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

XXXXXXXX, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Contra XXXXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

DOS FATOS

O autor é cliente do banco réu há vários anos, na agência 1246-7 e com a conta 1318-8, com quem sempre teve um bom relacionamento, estando sempre em dia com suas obrigações. O requerente sempre manteve sua conta ativa no banco réu, movimentando-a constantemente, sempre realizando transferências para a supracitada conta e buscando realizar seus pagamentos através desta.

Em razão da praticidade, o autor procura agendar seus débitos, até para evitar atraso no pagamento em razão de possíveis contratempos. Assim, o autor deixou agendado o pagamento de um débito no valor de R$ 1.934,49, cujo vencimento era dia 11/11/2013, uma segunda-feira, conforme extrato em anexo.

Ocorre que, no sábado, dia 09/11/2013, ele foi ao supermercado Nordestão e ao tentar realizar o pagamento das suas compras no valor de R$ 175,55 teve sua transação não aprovada. Estranhou o ocorrido em razão de saber que havia em sua conta a quantia de R$ 1.832,77.

Ao consultar seu extrato percebeu que havia uma informação de “saldo aprovisionado no dia”, no valor referente ao débito que ele havia programado para a segunda-feira.

Por esta razão, o autor não pode realizar as suas compras e de sua família, passando por um constrangimento enorme ao ter que devolver as compras que

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