Petição Inicial - Abandono Afetivo

recebe notificações e intimações requerer: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO Com base no artigo 186 do Código Civil Brasileiro e os demais dispositivos aplicados a espécie, em face de JOSÉ DA SILVA, nacionalidade..., estado civil.., profissão, portador a da cédula de identidade RG nº..., inscrita sob o CPF nº..., residente no endereço..., pelas razões a seguir expostas: 1-DOS FATOS O Requerente, hoje com 18 anos de idade completos, vem perante este instrumento aduzir os fatos que seguem abaixo. Em período de tempo passado, cita-se quando o requerente ainda tinha 05 (cinco) anos de idade, seus genitores vieram a divorciar-se de maneira legal. No inicio da separação dos genitores, seu genitor (pai), mantinha visitas constantes, e sempre honrou em dia o pagamento da pensão alimentícia. Transcorrido o prazo de 02 (dois) anos, o referido deixará de manter as contantes visitas para com o requerente. Em que pese citar, seu genitor sequer dava noticias, em datas importantes, como aniversário ou formatura de ensino médio. O motivo de tal ausência, seria a contração de novo matrimônio, que desta forma ocasionou nos fatos acima elucidados. Pontua-se que devido a grande proximidade entre os elencados neste, a ausência do genitor na vida cotidiana do requerente, afetou profundamente o mesmo, chegando inclusive a gerar dificuldades de relacionamento afetivo entre amigos e parentes. 2- DO DIREITO Com todo o enredo exposto do item…

MARIA, brasileira, solteira, do lar, residentes e domiciliados na Rua..., vem, pelo procurador signatário, cujo mandato encontra-se anexado a esta petição, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO em face de JOÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua..., pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS A genitora do Requerente teve um relacionamento com o Requerido por cerca de 03 anos e 08 meses, do qual resultou o nascimento de…

é feito pelos responsáveis, constitui-se a ideia de abandono filial, pelo qual o filho que sentiu-se privado de assistência afetiva e moral, passa a atuar em equipe com a Justiça, pleiteando ser ressarcido pelo prejuízo que a omissão e indiferença lhe causou. Dessa forma, gera-se o que atualmente tem-se discutido, acerca do abandono afetivo do filho gerando indenização, como explicita a doutrinadora Maria Berenice Dias: A essência existencial do poder familiar é a mais importante, que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA ! BÁRBARA TRONDOLLI SOUZA BRUNA CRISTINA CÓRDOVA BRUNA ISABELLE CAREAGA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! MILENA AZAMBUJA SANTOS LIMA ALEGAÇÕES FINAIS ! ! ! ! ! ! ! AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação bimestral da disciplina de Laboratório de Prática Cível I sob orientação do professor Amarílio Hermes ! ! ! Leal Vasconcellos. ! ! ! ! ! CURITIBA 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…

Indenização por abandono afetivo-TJSC Decisão comentada (Revista 25) Indenização por abandono afetivo-TJSC Rodrigo da Cunha Pereira ________________________ Resumo: Não é a primeira vez, e nem será a última que um filho vai “às barras do tribunal” buscar resposta (direito) a clássica e bíblica pergunta: “ Pai, por que me abandonastes”? Também não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou caso de indenização por abandono afetivo e material. Vários outros…

Tiago Pinto Des.(a) Tiago Pinto 18/02/2013 Númeração 0997850- Data do Julgamento: 07/02/2013 EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O abandono afetivo do pai em relação aos filhos, ainda que moralmente reprovável, não gera dever de indenizar, por não caracterizar conduta antijurídica e ilícita. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.09.099785-0/001 - COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - APELANTE(S): ÂNGELA…

DIREITO Marcos Vinicius Ribeiro INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO GOIÂNIA MARÇO DE 2013 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE DIREITO Marcos Vinicius Ribeiro INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO: Projeto de pesquisa apresentado como parte da avaliação de aprendizagem, na disciplina TCC I, 9º. Período, Turma 1301, do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, ministrada…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Dano moral decorrente de Abandono Afetivo Paola Santos Cassol Cascavel, 06 de março de 2014. SUMÁRIO 2 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa: Dano moral decorrente de Abandono Afetivo 3 1.2 Autora: Paola Santos Cassol 3 1.3…

CURSO DE DIREITO GABRIELLE BORGES GUEDES CAVALCANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO JOÃO PESSOA 2014 GABRIELLE BORGES GUEDES CAVALCANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC. Orientador: Márcia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ-SP. Edgar José Batista de Oliveira, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ABANDONO AFETIVO, por sua Advogada ao final assinado, xxxxxxxxxxxx, Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n.º 350.360, com escritório profissional na xxxxxx cidade de -SP, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência…