inicial

528 palavras 3 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO______JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE / RJ

Robson Luis de Oliveira Faria, brasileiro, solteiro, enfermeiro, portador do RG 07.811.888-2, e CPF 024.424.887-79, residente e domiciliado à Rua Canapolis, 60 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, vem propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL em face de E-Destinos.com, situado à Rua Silvestre Vasconcelos Calmon, 190, sala 809 – Guarulhos – SP – CEP:07.020-001, pelos motivos de fato e de direito a seguir:

DOS FATOS Com o intuito de desfrutar de um merecido período de lazer, devido ao gozo de férias trabalhistas, me programei para viajar à Europa. Em pesquisa de preços e condições viáveis para realizar minha viajem, encontrei no site da empresa Ré uma oferta atrativa referente ao valor das passagens e condições de pagamento que melhor se adequavam à minha situação financeira. Fui atraído pelo anúncio de passagens aéreas com destino à Portugal, no valor de R$ 3.839,99 (três mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), a serem quitados de forma PARCELADA, da seguinte maneira: a primeira parcela no valor de R$ 1.106,64 (mil cento e seis reais e sessenta e quatro centavos), e outras quatro parcelas no valor de R$ 683,34 (seiscentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos). Oferta a qual aderi para pagamento através de cartão de crédito. (e-mail de confirmação da reserva em anexo). No entanto, ao chegar o tão esperado dia da viajem, já no aeroporto, recebi um e-mail informando que apenas poderia comprar as passagens com o pagamento do valor a vista. Dessa feita, como já estava com hotéis reservados e pronto para embarque, comprei as passagens nos moldes novos que a empresa reclamada me impôs, me deixando sem outra opção. Tendo em vista o acima relatado, indignado com a falta de compromisso da empresa reclamada, ante a

Relacionados

Inicial
487 palavras | 2 páginas

Prezado Sr. George, nesta data o juiz deu a seguinte decisão: Vistos. 1) Indefiro a antecipação de tutela, diante da ausência de situação concreta de urgência ou periculum in mora, que justifique a concessão da medida pleiteada na inicial. O juiz disse que não defere a tutela antecipada ( para que a imobiliária expeça comprovante de entrega das chaves) vez que o juiz achou não ser urgente esse pedido. 2) A fim de permitir a análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor, no prazo….

exibir mais
INICIAL
1424 palavras | 6 páginas

Sendo assim, não resta dúvida acerca da obrigatoriedade desta causa ser julgada pela Justiça Comum Estadual, em detrimento da Justiça do Trabalho. DA INICIAL: A respeito da alegação de inépcia da inicial não está com a razão a parte ré ao argumentar que a autora não apresenta quais rubricas devem ser pagas. Conforme se observa na inicial, as fls 28 do referido processo, a autora explicita quais são os direitos cabíveis no caso em comento, in verbis: “Tem-se, portanto, dispensada à autora….

exibir mais
Inicial
4388 palavras | 18 páginas

fundamentos jurídicos que passa a expor, para ao final desta petição inicial requerer. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma o autor que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. A CF,….

exibir mais
inicial
605 palavras | 3 páginas

(ADCT), art. 41 inciso I, da Lei 8.213, de 24.07.91, e pacífica jurisprudência, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Foi concedido ao autor aposentadoria por tempo de serviço, a partir de outubro de 1993, com renda mensal inicial de CR$ 23.725,00 , equivalente a 1,97 salários mínimos, à época, sendo que antes de se aposentar recebia a importância de CR$ 51.113,00 equivalente a 13,25 salários mínimos à época do fato, conforme cópia da CTPS. Os valores acima apontados sofreram….

exibir mais
Inicial
869 palavras | 4 páginas

observar, o Réu deverá ser impedido de colocar no mercado produtos com a mesma marca do Autor, sob pena de ser impelido a pagar multa por isso. Assim, requer-se que seja determinada a obrigação do Réu em não comercializar os produtos descritos nesta inicial. III- Da Tutela antecipada O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza o juiz a conceder a antecipação dos efeitos da tutela quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o perigo de….

exibir mais
inicial
4139 palavras | 17 páginas

cumprimento da decisão coletiva neste ponto. Pois bem. A parte autora não se opõe de tal decisão e, caso seja julgada procedente aquela demanda, requer, desde já, o aproveitamento de tal ato, se benéfico for e contemplar os pedidos elencados na peça inicial. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO I- DA SÍNTESE DA DEMANDA Versa a presente demanda de ação de cominatória de cumprimento de obrigação de fazer (BAIXA DE SCORE EM CADASTRO) cumulada com indenização por danos morais, devido ao fato do demandante ter….

exibir mais
inicial
954 palavras | 4 páginas

possessório”. II – DA MEDIA LIMINAR INAUTIDA ALTERA PARS Dispões o art. 928 do Código Nacional de Ritos, que estando em ordem a petição inicial, o juiz deferirá a reintegração postulada. Nesse sentido há firmado jurisprudência: “Requerida a expedição de mandão liminar de reintegração de posse, cumpre ao juiz, estando a petição inicial devidamente instruída, deferir sua expedição”. (Al nº. 406.425-9, 13.3.89 3ª Câm.- Rel. Juiz André Mesquita – 1º TACIVIL – RT 643/125). “Deve ser….

exibir mais
inicial
8465 palavras | 34 páginas

com a redação que lhe dada pela Lei nº 7.510/86, temporariamente, não têm eles condições, de arcar com eventual ônus processual, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, fazem uso da declaração acima que é parte integrante desta inicial, buscando assim, os benefícios da justiça gratuita. II – EXPLICITAÇÃO DO OBJETO: A presente ação tem por objeto específico, a declaração de nulidade da cobrança de parcela a título de “ASSINATURA BÁSICA MENSAL”, também rotulada de “ASSINATURA USO….

exibir mais
Inicial
6619 palavras | 27 páginas

DA PETIÇÃO INICIAL Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (serve para demonstrar o juízo a qual a petição inicial é dirigida, de acordo com a respectiva competência para a causa). II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; (o endereço do réu servirá para que se proceda a citação. Acórdão inserido na Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados n….

exibir mais
inicial
5921 palavras | 24 páginas

morais e ainda Justiça Gratuita. São estes em apertada síntese os pleitos da inicial que não merecem prosperar. DO MÉRITO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO Nenhum direito assiste ao reclamante no tocante às súplicas formuladas em sua peça inaugural, o que será demonstrado nesta defesa e confirmado pelas provas produzidas nos momentos processuais oportunos. Desde já a reclamada contesta expressamente as alegações da inicial contrárias ao arrazoado desta defesa, as quais competirá a reclamante comprovar….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares