Inicial Reversão Justa Causa

EVANDRO CARLOS LORENZ, já qualificado nos autos da Reclamatória supramencionada que move contra ELITE INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária no sentido de apresentar ADITAMENTO A INICIAL, pelas razões seguintes: O reclamante ingressou em juízo para buscar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, tendo em vista o descumprimento do contrato pelo empregador. Pleiteia o pagamento do adicional previsto no…

termos do artigo 846 e seguintes da C.L.T., com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos, e o faz nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL: O reclamante em sua petição inicial, requer indenização por supressão de intervalos intrajornada, durante todo o período contratual, e, e reversão da justa causa. INTERVALO INTRAJORNADA: Ao contrário do alegado pelo reclamante, o mesmo gozava de 01:00 hora diária para refeição e descanso, conforme se pode…

por justa causa -prof.gleibe Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa Um atestado rasurado resultou na dispensa por justa causa de um trabalhador da Witzenmann do Brasil Ltda. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao Agravo de Instrumento que pedia análise do Recurso de Revista e reforma da sentença que entendeu ter a atitude configurado falta grave suficiente para suspender o contrato de trabalho por justa causa. Na…

A Recorrido: B Origem: Vara do Trabalho de __ – SP Processo nº __ Egrégio Tribunal, Doutos Julgadores! HISTÓRICO PROCESSUAL A recorrente propôs reclamação trabalhista em face do recorrido pleiteando reversão da justa causa, e por consequência, outros títulos contidos na inicial. Referida demanda foi julgada improcedente. No entanto a decisão em questão não merece prosperar, pois inteiramente divorciada dos preceitos legais. Senão vejamos: PRELIMINARMENTE DA FALTA DE…

CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: A Reclamante ajuizou a presente reclamatória trabalhista objetivando a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas alinhadas na exordial. Todavia, os argumentos lançados na inicial, por serem infundados, não expressam a realidade, motivo pela qual os pedidos insertos na presente reclamatória deverão ser julgados improcedentes. Senão vejamos: I – DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE Alega a Reclamante na exordial…

Regional do Trabalho, conforme decisão publicada no dia 20 de julho de 2008, mês em que Roberto Carlos recebeu salário de R$2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais). QUESTÃO: Como advogado(a) da Empresa, exercite os meios à dispensa por justa causa do empregado. QUESTÕES PRÁTICAS 1. Qual a conseqüência da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho do empregado? 2. Com relação Exceção de Pré-Executividade indique qual a sua finalidade, natureza jurídica,…

ser dado nas duas formas de rescisões contratuais, quando o empregador despede pela justa causa e quando por requerimento do empregado pela rescisão indireta. Pela justa causa o empregador age com o rigor excessivo obrigando o empregado a praticar atos lesivos a ele ou vexatórios e após sua negatória o despede alegando motivos que ensejam a justa causa perante a lei. Na verdade nestes casos não houve uma justa causa e sim um “forçamento da dispensa”. Na rescisão indireta o empregado se…

submissão da demanda à CCP como condição do exercício de direito da ação constitui obstáculo ao direito-garantia constitucional previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal (...) não tem o caráter imperativo que se lhe quer emprestar, nem é causa da extinção do processo sem resolução do mérito (Ministro Vieira de Mello Filho - E-ED-RR 349/2004-241-02-00.4)”. III - DOS FATOS A Reclamante foi admitida em 13/05/2013 com função de Atendente, ficou três dias trabalhando…

Não houve pagamento da projeção do aviso prévio sobre o tempo do contrato de trabalho, refletindo assim no pagamento do 13º salário rescisório e férias + 1/3 (+1/12 em ambas as verbas); - Deve ser realizada reversão de pedido de demissão voluntária da empregada para demissão sem justa causa por parte da empregadora; - Não houve pagamento do saldo de salário de Outubro de 2012, salário integral de Novembro de 2012, salário de dezembro de 2012 e saldo salário de salário de Janeiro de…

RECORRENTE: ABC LTDA RECORRIDO: NEREU DA SILVA COLENDO TRIBUNAL, DOUTOS MINISTROS, I - HISTÓRICO PROCESSUAL O recorrido propôs reclamação trabalhista em face do recorrente pleiteando o pagamento de férias proporcionais após demissão por justa causa, ação esta julgada procedente, o que originou a interposição de Recurso Ordinário igualmente provido. No entanto, referidas decisões não merecem prosperar, pois inteiramente divorciadas dos preceitos jurisprudenciais, pois…