Inicial Reversão Justa Causa

CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSOR ADRIANO GUEDES LAIMER 2015 PONTO 1: Determinada empresa contratou “A” em 16-02-2006, engenheiro mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, sendo que a dispensa sem justa causa verificou-se em 05-01-2014, com indenização do aviso prévio. O reclamante aguardou desde então a marcação de homologação da rescisão, sem, no entanto, a empresa ter tomado essa iniciativa. QUESTÃO: Na condição de patrono de “A”, promover a medida

Federal e art. 11, I, da CLT, extinguindo-se e extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3. SÍNTESE DA INICIAL Questiona o reclamante a legalidade de sua dispensa por justa causa. Alega trabalho em sobrejornada e a devida remuneração. Requer a reversão da justa causa com o pagamento das verbas rescisórias, bem como horas extras e horas in itineres, e restituição de R$1.500,00, supostamente descontado erroneamente.…

imprescindível esse procedimento pelo fato do empregado estar dotado da prerrogativa da estabilidade prevista no art. 492 da CLT ou pelas outras formas de estabilidade provisória previstas no mesmo diploma legal, não podendo este ser dispensado sem justa causa. O rompimento do liame empregatício no caso de estabilidade só poderá ocorrer mediante comprovação de falta grave por parte do empregado, que de acordo com o art. 482 da CLT se caracteriza por ato de improbidade; incontinência de…

por intermédio de um contrato de experiência que iniciou-se no dia 01/03/2013 para trabalhar exercendo a função de Rádio Operador na Seção de Comunicação, recebendo salário inicial de R$ 745,80 (setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), sendo dispensada com argumentos infundados e injustificados sobre justa causa no dia 25/11/2014. Em toda sua vida profissional, a reclamante sempre cumpriu diligentemente as obrigações que lhe foram encarregadas pelos superiores…

o objeto (caixa de som) na LATA DO LIXO DA PREFEITURA, que fica do outro lado da rua, a reclamada em sua contestação deixa a entender que a lata do lixo era da própria loja, no intuito de levar o (a) magistrado (a) a dúvida. Como já relatado na inicial, o Reclamante não pegou imediatamente o objeto no lixo, passada aproximadamente 2 (duas) horas do acontecido, e por já ter pedido a orientação da gerente, é que o autor resgatou o objeto da lata do lixo. Na realidade dos fatos a gerente não soube

face de: Patrão S.A., pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 00000000000000, estabelecida e situada no alto da serra do pico da canstra, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS. DA CAUSA DE PEDIR. 1 - DO CONTRATO DE TRABALHO. O Reclamante foi contratado pela Reclamada para laborar no setor de cortes, exercendo a jornada de trabalho das 04h00m ás18h00m, de segunda-feira à sexta-feira, laborando aos sábados das…

fundamentos que passa a expor: Em síntese pleiteia o Reclamante:Reversão da Justa causa, Aviso Prévio (R$ 628,57), FGTS e multa de 40% (R$ 935,44), horas extras (R$ 2.565,18) e indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. I – DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE A Reclamante alega que foi admitido pela Reclamada em data de16/12/2013, para exercer a função de operadora de caixa, sendo demitida com justa causa em 02/06/2014. Aduz ter auferido na função acima especificada…

fundamentos que passa a expor: Em síntese pleiteia o Reclamante:Reversão da Justa causa, Aviso Prévio (R$ 628,57), FGTS e multa de 40% (R$ 935,44), horas extras (R$ 2.565,18) e indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. I – DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE A Reclamante alega que foi admitido pela Reclamada em data de16/12/2013, para exercer a função de operadora de caixa, sendo demitida com justa causa em 02/06/2014. Aduz ter auferido na função acima especificada…

Centro, na cidade de Itajaí, sendo admito em 1º de dezembro de xxxx, tendo a sua CTPS anotada em data de 1º de março de xxxx, exercendo sempre a função de balconista, percebendo como último salário o valor de R$ 500,00 por mês. Foi despedido por justa causa em 6 de agosto de xxxx. A partir de janeiro de xxxx o autor passou a receber comissões de 3% sobre suas vendas. Estas comissões correspondiam à metade de seu salário, ou seja, estava percebendo no último mês R$ 250,00 de comissões,…

ACIDENTÁRIA. Comprovado nos autos pelo plexo probatório, notadamente por prova técnica, que as atividades profissionais da empregada contribuíram para o agravamento e/ou aceleramento do seu quadro mórbido, ainda que se possa cogitar de outras causas para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional (concausa). Na definição do nexo causal de doença de cunho ocupacional, o trabalho pode representar um elemento apenas secundário, de…