Inicial Reversão Justa Causa

apresenta peças, problemas e questões de diversas provas da OAB. SUMÁRIO Considerações Iniciais Sobre o Exame Para Aptidão do Exercício da Advocacia........ 13 Bibliografia Indicada Para a Prova .......................................................................... 15 Expressões Condutorasde Raciocínio ..................................................................... 17 PETIÇÃO INICIAL…

Exame de Ordem – 2ª fase Dra. Cinthia Machado de Oliveira 1. Comentários Iniciais: 2. Bibliografia 2.1. Bibliografia somente para estudar, que não pode ser utilizada na prova. * Prática do processo trabalhista, de Christovão Piragibe Tostes Malta LTr. 2.2. Bibliografia que pode ser levada no dia da prova. * CLT sem comentários. Recomendo a da LTr. * CLT comentada. Indico os autores Valentin Carrion, Gabriel Saad ou Sérgio Pinto Martins. * Direito do Trabalho. Recomendo levar não

prescrever sanções para atitudes indesejadas e danosas aos princípios éticos e regulamentares da empresa. É um instrumento imprescindível para constituir o histórico funcional dos colaboradores e sustentar judicialmente eventual desligamento por justa causa. 2. Conceitue assédio moral no ambiente de trabalho. Quais os tipos possíveis de assédio moral? O empregador responde pelo assédio moral horizontal? Segundo Maurício Godinho Delgado, assédio moral é a conduta reiterada de um…

posse ocorreu em apenas um dos casos. No primeiro acórdão há um vício de precariedade na posse tornando ela injusta a partir do inadimplemento do inquilino ocorrido por ato unilateral, no que se refere ao pagamento do aluguel, ou seja, deixa uma posse justa e adquiri uma injusta. Com o passar do tempo a posse se mantem com caráter injusto, nessa modalidade de espécie de vício da posse, não cabe a convalescença devido ao fato que a precariedade jamais cessa, será, portanto sempre viciosa,…

posse ocorreu em apenas um dos casos. No primeiro acórdão há um vício de precariedade na posse tornando ela injusta a partir do inadimplemento do inquilino ocorrido por ato unilateral, no que se refere ao pagamento do aluguel, ou seja, deixa uma posse justa e adquiri uma injusta. Com o passar do tempo a posse se mantem com caráter injusto, nessa modalidade de espécie de vício da posse, não cabe a convalescença devido ao fato que a precariedade jamais cessa, será, portanto sempre viciosa,…

posse ocorreu em apenas um dos casos. No primeiro acórdão há um vício de precariedade na posse tornando ela injusta a partir do inadimplemento do inquilino ocorrido por ato unilateral, no que se refere ao pagamento do aluguel, ou seja, deixa uma posse justa e adquiri uma injusta. Com o passar do tempo a posse se mantem com caráter injusto, nessa modalidade de espécie de vício da posse, não cabe a convalescença devido ao fato que a precariedade jamais cessa, será, portanto sempre viciosa,…

pré-anotação nos controles de ponto não comprovara a ocorrência de intervalo intrajornada. Entendendo habitual a falta de intervalo e a conseqüente condenação dessas horas como suplementares, deferiu a sentença a incorporação pretendida na petição inicial. Quanto ao pedido de diferenças salariais, a sentença considerou que ocorreu redução do salário real do empregado e conseqüentemente violação do princípio constitucional da irredutibilidade o fato de o salário do empregado não ter…

alimentação. Afirma que foi demitido por Justa Causa em 26/02/2013, percebendo como último salário o valor de R$ 951,60 (novecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). Relata ter assinado duas advertências referentes a fatos ocorridos no mês de fevereiro de 2013, tendo tais fatos, gerado o rompimento do contrato de trabalho em 26/02/2013 em razão da Desídia desempenhada no exercício das atividades profissionais. Alega também, que a demissão por justa causa não deveria…

comprovarem insuficiência de recursos Ainda o artigo 4º das leis 1060/1950 e 7115/1983, bem como do art. 790, § 3º, da CLT afirmam: Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar à custa do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a…

como pequenas variações de um Estatuto funcional para outro, através de promoção ou acesso, transposição, reintegração, readmissão, aproveitamento, reversão e transferência conforme especificado a seguir: Acesso: Passagem do servidor, mediante seleção competitiva interna, de cargo efetivo de classe final de um segmento, para cargo de classe inicial de outro segmento. O acesso, por se caracterizar provimento derivado, sem a observância de concurso público (art. 37, II da Constituição…