atps direito civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ________/___

Processo n.º

CALDEIRAS DE PLÁSTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº , com sede na Rua ___________________, nº ____, Bairro _________, na cidade de ___________/___, nos autos da Reclamação Trabalhista em epigrafe, que lhe move RONILDO CORREA, em tramite por este r.juízo, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., por meio de sua advogada, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, nos termos do artigo 846 e seguintes da C.L.T., com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos, e o faz nos seguintes termos:

SÍNTESE DA INICIAL:

O reclamante em sua petição inicial, requer indenização por supressão de intervalos intrajornada, durante todo o período contratual, e, e reversão da justa causa.

INTERVALO INTRAJORNADA:

Ao contrário do alegado pelo reclamante, o mesmo gozava de 01:00 hora diária para refeição e descanso, conforme se pode constatar nos inclusos cartões de ponto, onde consta todos os horários cumpridos pelo reclamante, inclusive de entrada e saída refeição e descanso em total observância do previsto no artigo 74, parágrafo 2º da C.L.T.

DA JUSTA CAUSA:

Conforme exposto pelo próprio reclamante em sua peça exordial, o mesmo laborou até a data de 12 de fevereiro de 2013, e não mais retornou ao trabalho, sendo notificado por escrito em 18 de fevereiro de 2013, e, em 05 de março de 2013, para que retornasse ao trabalho, nas duas ocasiões as duas notificações foram recebidas pessoalmente por ele, no entanto, sem nenhuma resposta, (docs anexos).

Diante de tal situação, ficou caracterizado o abandono de emprego, uma vez que a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, ficando assim patente o descumprimento da obrigação contratual por parte do reclamante, diante das faltas contínuas e injustificadas.