Inicial Obrigação De Fazer C C Dano

Ações para Cumprimento de Obrigação de Fazer e Entrega de Coisa. Execução Civil. Impugnações. Obrigação de incorporar e Obrigação de Entrega de Bem Imóvel. Análise jurisprudencial 1. O sistema da nova execução civil - sistema dualista x sistema monista - reunião de processo e estabelecimento do processo sincrético - processo de conhecimento e processo de execução: fases de um mesmo processo. - Títulos Executivos Judiciais 1.1. Liquidação de sentença - cálculos - arbitramento -

TN QUALITY MÓVEIS MODULADOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.659.734/0001-42, situada na Boulevard 28 de Setembro, nº 209, Vila Isabel – RJ, CEP: 20.551-030, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move CARMEM LUCIA DE BRITO, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua Teixeira de Aragão nº 51m, sala 4, Campo Grande – RJ, Vem a presença de Vossa Excelência…

BIMESTRE Petição Inicial O procedimento ordinário é o mais amplo, complexo e abrangente. Em regra na justiça comum 90% das ações são no procedimento ordinário. Considerações Preliminares: - Peça mais importante para o autor, tem que pedir tudo que for possível, utilizar todos os artigos, com o máximo de informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso se materializa por meio de uma ação, que se inicia pela petição…

1. Execução das obrigações de Dar e de Fazer Obrigação de dar e de fazer consiste no fato em que o devedor se comprometeu a prestar ou executar trabalho, como por exemplo, construir um imóvel, produzir um mobiliário, sala de jantar, sofás etc..., denominadas fungíveis. Ou ainda, as não fungíveis onde um artísta plástico que assumiu a obrigação de construir um painel comemorativo; produzir um quadro de sua autoria em óleo sobre tela, ou ainda um músico para apresentar um show em data e local

contrato de compra, e a devolução dos valores pagos, postulando inclusive, indenização por danos morais. Diante do exposto singelo é o Direito. 2 - DO DIREITO 2.1 - DA RESCISÃO CONTRATUAL Tem por objetivo primeiro a Requerente, seja rescindido o contrato de compra das cintas modeladoras “LIPESTICk”, devido o inadimplemento da obrigação pela Requerida,(não entrega do produto) art. 7º do CDC c/c art. 475 do CC, bem como, pela quebra dos princípios da boa-fé art. 51, IV do CDC…

proferida sem precisão e acerto na avaliação das provas que culminou com a decisão de procedência em parte, pois conforme se mostrará o Douto Juiz a quo utilizou fundamentos equivocados, concedendo direitos inexistentes à autora, que não sofreu os danos alegados e mais grave, incorreu em ato ilícito que maculou o processo. PRELIMINARMENTE DA INOBSERVÂNCIA PELO JUIZ A QUO AO DESCUMPRIMENTO DA AUTORA COM VIOLAÇÃO AO DIREITO DOS RÉUS NO PROCESSO O Juiz a quo, em 14/10/2013, em fls 105,…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Inadimplemento(não é matéria de grande importância para a Teoria Geral das Obrigações, pois o maior interesse jurídico que existe nessa relação é quando a obrigação não é satisfeita.  pgto, falta de pgto) A relação obrigacional obedece um ciclo que se encerra com sua extinção, que se dá, geralmente, por meio do pagamento. 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS CAI UMA QUESTÃO Pode…

Vem com o devido respeito e acato por meio de seus procuradores infra-assinados com escritório profissional na Rodovia Celso Garcia Cid, Km 380 - Campus Universitário, Londrina- PR, 86057-970 para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, pelo rito ordinário, em face de PIERRE DE TAL, brasileiro, casado, pintor, portador da Cédula de Identidade RG/SSP nº ..., inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua do Itajaí, nº…

Direito Processual Civil. Utilize a Bibliografia Complementar prevista no PEA (Plano de Ensino e Aprendizagem). 1. O que é execução? Executar significa dar cumprimento, realizar a prestação que não foi espontaneamente cumprida por aquele que tinha a obrigação de fazê-la. 2. Quais os requisitos para o processo de execução? Para uma execução, é necessário o preenchimento de dois requisitos essenciais: o inadimplemento do devedor e a existência de um título executivo. 3. O que é o Princípio…

e domiciliado na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem, respeitosamente, através de seus procuradores infra assinados, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR INONIMADA COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da pessoa jurídica Plano de Saúde Bem-Estar (PRIMEIRO REQUERIDO), cadastrada sob o CNPJ de número ..., com sede na ... ; e Clínica São Marcelino Champagnat (SEGUNDO REQUERIDO), cadastrada sob o numero de CNPJ…