Inicial Obrigação De Dar Coisa Certa

Pouco antes de dar início a fase executiva, | | |Carlos descobre que todo o patrimônio de Romeu se encontra na cidade de Niterói – RJ. Em | | |razão desta circunstância, Carlos peticiona requerendo que o juízo da 10ª Vara Cível | | |decline de sua competência em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói, onde | | |pretende dar…

Noções Gerais sobre o direito das obrigações: Significado da palavra Obrigação: Regra de conduta estabelecida de pessoa a pessoa, colocando uma como credora e outra como devedora. O direito das obrigações é possui um complexo de normas que rege as relações jurídicas entre as pessoas, regularizando o direito do credor face ao devedor. Sua finalidade é fornece garantir ao credor meio para exigir do devedor o cumprimento da obrigação. É importante pois influencia no mundo econômico.…

INTRODUÇÃO: O seguinte trabalho abordará as seguintes obrigações elencadas no Código Civil: Obrigação de Dar coisa certa; Maria helena Diniz fala que dar coisa certa é algo contratual e bilateral, tratando-se de um acordo em que o devedor ao assinar o contrato esta obrigado a dar ao credor aquilo que fora acordado, como dado exemplo; se o João comprou o cavalo Relâmpago, não poderá receber o jumento Bolinha, pois se trata de algo já determinado, ainda que o jumento seja mais…

Obrigação de dar coisa certa: Noção e conteúdo: Nessa obrigação, o devedor se compromete a entregar ou restituir, ao credor, o objeto perfeitamente determinado. Confere ao credor simples direito pessoal (jus ad rem) e não real (jus in re). Não é a obrigação, em si, que transfere o domínio do objeto. É somente a sua tradição, (nos móveis) ou registro (nos imóveis) que o faz. A obrigação é apenas o comprometimento de realizar essa transferência de domínio. Atualmente é…

23/10/03 Por Luciene Romanelli -Prestação de coisa e prestação de fato Fala-se em prestação de coisa quando o devedor tem que entregar uma determinada coisa, ou seja, quando ela tem por objeto uma coisa. Já a prestação de fato encerra um determinado comportamento do devedor, ele tem que fazer alguma coisa ou ele tem que não fazer alguma coisa. O Direito brasileiro subdivide a obrigação de coisa em obrigação de dar coisa certa e obrigação de dar coisa incerta, dependendo se trata-se…

pessoal da obrigação: Sujeito ativo – É o beneficiário da obrigação, ou seja, é o credor; Sujeito passivo – É aquele que assume um dever perante a obrigação, sob a pena de responder com seu patrimônio. OBS.: Existe a chamada prestação jurídica sinalagmática, ou seja, é aquela em que as partes são ao mesmo tempo credoras e devedoras entre si. Ex.: Compra e venda. b) Elemento material ou objetivo da obrigação: O objeto imediato da obrigação é a PRESTAÇÃO. O objeto mediato da…

processo de execução contém a disciplina da ação executiva própria para a satisfação dos direitos representados por títulos executivos extrajudiciais. Serve também de fonte subsidiária para o procedimento do cumprimento da sentença. Materializada a obrigação por meio de titulo executivo judicial ou extrajudicial e não sendo adimplida espontaneamente pelo devedor, emerge para o credor a possibilidade de buscar, através da fase executiva ou do processo de execução, a tutela jurisdicional…

elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto o modo de execução(ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo…

Diz-se fonte de obrigação o fato jurídico de onde nasce o vínculo obrigacional. Trata-se da realidade sub specie iuris que dá vida à relação creditória: o contrato, o negócio unilateral, o facto ilícito, etc. A fonte tem uma importância especial na vida da obrigação, por virtude da atipicidade da relação creditória. Chama-se fonte de uma obrigação ao fato jurídico de que emerge essa obrigação, ao fato jurídico constitutivo da obrigação. As fontes das

1.0 - Passo 1 1.1 - Noções Gerais de Obrigação A obrigação é a relação jurídica pessoal por meio da qual um parte (devedora)fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora). 1.2 - Conceito Histórico no Direito Romano Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de "obrigação", embora ja houvesse uma certa noção dessa figura jurídica. Aristóteles dividiu as relações obrigatórias em dois tipos : as voluntárias…