Inicial Idade Rural E Urbana

(A) DA __ VARA ÚNICA DA COMARCA DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO. FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, convivente, trabalhador rural, portador da carteira de identidade de nº. 158.554 SSP/PA, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 140.692.372-91, residente e domiciliado no Assentamento Igarapé do Bruno, Linha 04, Zona Rural, Município e Comarca de Apiacás-MT, sendo pobre e requerendo que lhes sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, por meio de seu…

Resumo do Capítulo 2 do livro "Evolução Urbana" de Nestor Goulart Resumo do Capítulo 2 do livro Evolução Urbana de Nestor Goulart 2- Elementos da organização espacial A) Situação A situação de uma aglomeração determina as possibilidades que encontra de estabelecer relações e a funções que poderá desempenhar no conjunto da rede e do processo de…

201, §§ 7º a 9º, da CF88. No Regime Geral da Previdência Social (art. 201 da CF), dividem-se em: - aposentadoria por invalidez; - aposentadoria por idade; - aposentadoria por tempo de contribuição (tempo de serviço); - aposentadoria especial. Esse regime previdenciário aplica-se a todos os trabalhadores da iniciativa privada, rural e urbana, aos servidores públicos ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ////// - ESTADO DE ///////. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA RURAL POR IDADE) /////////, brasileiro, casado, lavrador, portador da Cédula de Identidade, /////////, CPF. (MF) ////////, residente e domiciliado no lugar denominado /////////, deste município e comarca de //////////., via seu advogado signatário desta (Instrumento procuratório e documentos…

de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na…

POSSESSÓRIAS  Pedido contraposto e determinação para remoção do ato ilícito. DIREITO PENAL PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA  Princípio da insignificância e condenação anterior. FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL  Circunstâncias judiciais favoráveis e regime inicial mais gravoso que o cabível em razão da sanção imposta. Informativo 548-STJ (22/10/2014) – Esquematizado por Márcio André Lopes Cavalcante | 1 ROUBO (ART. 157 DO CP)  Causa de aumento incidente no caso de a vítima estar em…

SENTENÇA Cuidam os presentes autos de ação de aposentadoria rural por idade proposta por IRAI DE MORAIS DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Em suma, aduziu que implementou as condições exigidas à percepção do benefício previdenciário. Juntou documentos (Evento 1). Primeiramente decidi determinando que a parte autora trouxesse aos autos informação de que tenha sido negada a pretensão de concessão do…

HEGEMONIA INGLESA A crise da economia e da sociedade européia nos séculos XIV e XV, foi responsável por marcar as dificuldades e alguns limites do modo de produção feudal no período final da Idade Média. No século XIV, o Estado Absolutista emergiu no Ocidente e as monarquias centralizadas de alguns países como França, Inglaterra representaram uma ruptura com o sistema denominado feudal. O absolutismo de acordo com Engels, foi

intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, agência da Previdência Social APS Dourados, situada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1.345, Centro, Cep: 79.800-022, Dourados-MS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: DOS FATOS A Autora ingressou com o seu pedido de aposentadoria por idade, conforme Número de beneficio 145.250.316-5, sendo por final…

A Educação de Jovens e Adultos é um modelo de ensino que tem como objetivo oportunizar a pessoas adultas, que não frequentaram a escola na idade convencional, uma segunda chance, sendo uma proposta de inserção desses educandos. Transformações políticas, sociais, econômicas e educacionais em todo mundo nas ultimas décadas, nesse contexto que se insere nossa discussão, tendo como principal objetivo alfabetizar. Segundo a declaração de Hamburgo sobre o EJA, a educação de adultos torna-se mais que