Inicial Idade Rural E Urbana

todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria”. Diz o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional² cobre o EJA: Seção V Da Educação de Jovens e adultos Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estu- dos no ensino no ensino fundamental e médio na idade própria. 1° Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades…

trabalho. 4 É direito de todas as crianças residentes nas áreas rurais do país ser consideradas na sua diversidade populacional – filhos/as de agricultores/as familiares, extrativistas, pescadores/as artesanais, ribeirinhos/as, assentados/as e acampados/as da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, das águas, dentre outros - bem como nas especificidades da educação na faixa etária de 0 a 5 anos e onze meses de idade. É também direito das mulheres do campo…

menos de cinco anos de idade cujas Saúde: combater a doença e a alturas e pesos para a idade sejam mais de –3 desvios- malnutrição - 24 (2) (c) padrão abaixo da média da população de referência internacional, i.e., grave carência antropométrica Crianças com menos de 18 anos de idade que só têm acesso à água superficial (por exemplo, de rios) para beber ou que vivem em agregados onde a fonte de água mais próxima se situa a 30 minutos de caminho Crianças com menos de 18 anos de idade que…

agravamento dessa doença ou lesão (DOENÇA PREEXISTENTE). Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. § 1º Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: a) ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do…

Cidade. Unidade: Bonsucesso Rio de Janeiro 2011.1 SUMÁRIO EXECUTIVO Nosso empreendimento atua na área de lazer, é um espaço que oferece o maior conforto e sensação de bem-estar ao seleto grupo da 3ª idade, atendendo todas as suas necessidades com responsabilidade e competência. O segmento de lazer para idosos, segundo pesquisas de macro e micro ambientes, é um segmento em expansão, devido ao aumento da população idosa e ao local onde…

MARATONA ANALISTA DO INSS Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Ítalo Romano Aulas 01 e 02 MATERIAL DO PROFESSOR Aspectos Constitucionais da Seguridade Social Anotações Iniciais: 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.1. Ramo do Direito Público 01. (ATA 2009) Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto…

Direito do Trabalho como no do Direito Previdenciário. No campo das relações de trabalho, a proteção da gestante se dá: a) Pela estabilidade conferida, na forma do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, à empregada urbana ou rural, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, até que venha a ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.7º do Texto Constitucional; b) Pela licença-maternidade, de 120 dias, prevista no…

físicas que obrigatoriamente devem ser seguradas pela Previdência Social e também facultativamente ingressar nos sistema (Segurados: pessoas físicas obrigatórios e facultativos). Filiação e Inscrição destes segurados: A filiação ao sistema é o marco inicial da história previdenciária dos segurados, ou seja, é o vínculo que se estabelece entre o segurado e a Previdência Social, constituído ali uma relação jurídica que gera direitos e obrigações para ambas as partes. A Filiação se divide…

agravamento dessa doença ou lesão (DOENÇA PREEXISTENTE). Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. § 1º Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: a) ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do…

aplicou corretamente o direito pátrio em consonância com os fatos comprovados nos autos, razão pela qual se faz imprescindível a reforma da r. decisão. A Apelante ajuizou a presente Ação Previdenciária de Restabelecimento de Aposentadoria pro idade rural c/c Pensão por Morte com pedido de Tutela Antecipada na condição de dependente do segurado beneficiário Sr. Sebastião Cesar Alves, falecido em 09/12/2006 e com o beneficio cessado de forma indevida desde 01/02/2005. A Apelante é viúva de cujus.