Direito previdenciario

7142 palavras 29 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GOIÂNIA
2011

TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
Prof. Dr. JOSÉ GERALDO BORGES

GOIÂNIA
2011

Sumário

Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Principais artigos da lei Nº 8.213 de 24 de julho de 1991. . . . . . . . . . . . . 5
Os beneficiários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Os assegurados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Benefícios Previdenciários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Aposentadoria por invalidez. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20
Aposentadoria especial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26
Previdência Privada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Considerações Finais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32

INTRODUÇÃO Antes da concepção do instituto seguridade social, no século XX, o ser humano desenvolveu diferentes modalidades de auxílio aos membros de sua comunidade. Na Grécia e Roma antigas havia instituições de cunho mutualista que, mediante contribuição, visavam a prestação de assistência a seus membros mais necessitados.
Na Inglaterra, em 1601, surge a Lei dos Pobres, ou Poor Relief Act, um marco na concepção de um sistema de assistência social, regulamentando o auxílio aos necessitados. Tal lei permitia que o indíviduo em situação social precária tivesse o auxílio das paróquias. Ainda, os juízes de comarca tinham poder de lançar o imposto de caridade, pago por todos os donos de terras e além disso tinham o poder de nomear inspetores em cada

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