Inicial De Arresto

fundamentais; o processo de execução e seus elementos fundamentais. 4. CONTEÚDOS: 4.1 Processo cautelar – definição 4.1.2 Pressupostos, condições e mérito 4.1.3 Distinção entre cautelar e antecipação de tutela 4.2.1 Arresto – conceito e hipóteses 4.2.2 Requisitos para a concessão 4.2.3 Conversão em penhora 4.2.4 Cessação 4.3.1 Seqüestro 4.3.2 Conceito e hipótese 4.3.3 Depósito 4.4.1 Busca e…

Há em alguns casos, que certos bens não são passiveis de alguma medida como, por exemplo, arresto ou seqüestro, tendo assim a busca e apreensão, como por exemplo, os documentos. Classificação Podemos encontrar diversos tipos de busca e apreensão no ordenamento jurídico: a começar por coisas e pessoas, a busca de documentos, como mencionado anteriormente nos casos de instrumentalidade a medidas como arresto, seqüestro e depósito, bem como a busca de pessoas nos casos de guarda. Outro…

CPC (REsp/RExt), art. 520, CPC, c/c art. 558, CPC. REGRA: Apelação tem efeito suspensivo; 4.2 ­ Limites ao Poder Geral de Cautela; 4.2.1 ­ Contrariar Lei: liminar contra Fazenda (art. 1, Lei 8437/92); 4.2.2 ­ Lei prevê requisitos específicos: arresto (art. 814, CPC); prova literal da dívida líquida e certa; 5 ­ Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: 5.1 ­ Tutelas de Urgência (art. 273, I e II, CPC); 5.2 ­ Juízo de Probabilidade; 5.3 ­ Provisórias; 5.4 ­ Tutela Cautelar (TC):…

................... promovida pela massa falida agravada, exclusivamente por figurarem como sócios da empresa ..................., apesar de nunca exercerem qualquer ato de administração da empresa (doc.n.02 – inicial ação declaratória incidental). Continha em sua longa petição inicial dois pedidos cumulados e distintos, a saber: - a extensão dos efeitos da falência para as 02 (duas) empresas, e, Cumuladamente , - a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades…

..............................................................6 Procedimento/ Propositura..................................................................................................................................6 Recebimento de Petição Inicial...........................................................................................................................7 Pagamento Imediato ou Garantia de Execução ..............................................................................

..............................................................6 Procedimento/ Propositura..................................................................................................................................6 Recebimento de Petição Inicial...........................................................................................................................7 Pagamento Imediato ou Garantia de Execução ..............................................................................

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃOD E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REVER CLAUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. Agravo de instrumento interposto de decisão que, considerando a impossibilidade de cumulação de pedido de consignação em pagamento com o de condenação de instituição financeira rever cláusulas contratuais, determina a emenda da petição inicial sob pena de extinção. 1. É…

previstas no Código de Processo Civil, sendo elas: I - ARRESTO: Conceito: A medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens penhoráveis indeterminados do patrimônio do devedor, como garantia de futura "execução por quantia certa"; não constitui antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. - arresto cautelar X arresto executivo: o primeiro é ação cautelar…

para satisfazer o seu direito. Na petição inicial o credor deverá requerer a execução, pedindo a citação do devedor e instruindo a petição inicial com o título executivo extrajudicial; deverá juntar o débito atualizado ate a data que a ação foi proposta, e por ultimo, provar que venceu o prazo para o cumprimento da obrigação. FORMAÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA A primeira fase do procedimento executório é petição inicial. Na petição inicial, deverá obedecer aos requisitos…

É o instrumento natural para a produção e deferimento de medidas cautelares, mas nem todas as medidas cautelares são determinadas ou deferidas em processo cautelar. Podem ser determinadas dentro do próprio processo de conhecimento ou execução (arresto) ou nos procedimentos especiais (liminar no mandado de segurança); outras, por terem natureza mais administrativa, aparecem em simples procedimento que não chega a construir uma relação processual (notificações). 2)…