Inicial Correção Fgts 99

Incidências INSS e IRRF Correção Monetária Juros GORJETAS A base de cálculo da gorjeta pode ser a estimativa anotada na CTPS do empregado (art. 29, § 1º, da CLT). A estimativa prevista em norma coletiva ou mesmo o valor das gorjetas fixado através das provas produzidas nos autos do processo trabalhista. As gorjetas fazem parte da remuneração, mas não são salário, refletindo somente nas férias, nos 13ºs salários e no FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os…

requerendo, respeitosamente à Vossa Excelência, articuladamente, o que ora se segue: UM DO ESCORÇO HISTÓRICO Pretende o Reclamante, consoante os moldes da inicial, haver da Reclamada o pagamento das seguintes verbas contidas no item “DO PEDIDO”, requer também a assistência judiciária, tudo acrescido de juros, correção e honorários advocatícios. Para tanto, faz alegações FALSAS e diz em apertada síntese, que trabalhou para a reclamada no período de 25.03.2012 a…

presente reclamatória, confirmando a r. sentença de 1º grau, negando provimento, assim, ao Recurso Ordinário interposto pelo Recorrente naquela oportunidade, deixando de reconhecer, por conseguinte, o direito às diferenças da indenização de 40% de FGTS, oriundo dos expurgos inflacionários (planos “Verão” e “Collor I”). 3- Primeiramente, há que se dizer que o presente apelo deverá ser conhecido por este Colendo Tribunal, eis que foram preenchidos os requisitos das alíneas “a” e “c”, do art. 896

viatura de Polícia Militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade. c Art. 9o, II, a, do CPM. 7. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. c Art. 105, III, a a c, da CF. 8. Aplica-se a correção monetária aos créditos habilitados em concordata preventiva, salvo durante o período compreendido entre as datas de vigência da Lei no 7.274, de 10 de dezembro de 1984, e do Decreto-Lei no 2.283, de 27 de fevereiro de 1986. c Lei…

turma EAD online, sob a orientação do(a) Prof.(a) Joziane Almeida. Guarulhos – SP Abril / 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2 DIAGNÓSTICO ...........................................................................................................2 PLANO DE AÇÃO 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5 ANEXO…

e temporário, nomeado, portanto, em caráter precário e provisório, nos termos das normas contidas nos arts. 37, IX, da Constituição da República, 46 da LOMBH, com os parâmetros definidos pelas Leis Municipais n.º 6.833/95, 7.125/96, 7.523/98, 7.645/99 e 9.011/2005. Na sequência, como se houvesse tal pretensão na peça de ingresso, impugna o réu a possibilidade de configuração do vínculo empregatício. Contudo, repita-se, não pretende o autor o reconhecimento de relação de emprego, e sim,…

síntese, que laborou em feriados e escala extra (meses com 31 das) sem a respectiva contraprestação e que os reajustes devidos não foram concedidos. Postula as parcelas do rol de pedidos de fl. 03/04. Dá à causa o valor de R$ 28.000,00. Com a inicial o instrumento de mandato (fl. 05), declaração (f. 06) e documentos (fls. 07/13). Adiada a audiência de 29/04/2013 para possibilitar a apresentação de aditamento. Arquivo Assinado Digitalmente Poder Judiciário Federal Justiça do…

.......................................................................................................... 63 6.12.11 SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................................ 63 6.13 FGTS............................................................................................................................. 64 6.14 DIFERENÇAS SALARIAIS ............................................................................................

reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação das três reclamadas – a primeira na forma direta e as demais da forma subsidiária – nas verbas que entende devidas e que ficaram em abertas quando de sua demissão, ou seja, horas extras, depósito do FGTS e multa de 40%, verbas rescisórias, indenização do seguro desemprego, bem como danos morais por ter sido taxada de “ladra”, abalando seu estado emocional que teve que ser remediado com medicamentos, levando sua conta bancária a saldo…

reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação das três reclamadas – a primeira na forma direta e as demais da forma subsidiária – nas verbas que entende devidas e que ficaram em abertas quando de sua demissão, ou seja, horas extras, depósito do FGTS e multa de 40%, verbas rescisórias, indenização do seguro desemprego, bem como danos morais por ter sido taxada de “ladra”, abalando seu estado emocional que teve que ser remediado com medicamentos, levando sua conta bancária a saldo…