Inicial Correção Fgts 99

KOURY ROGÉRIO VALLE FERREIRA ANEMAR PEREIRA AMARAL 8 1ª PARTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO SÚMULAS - TRT DA 3ª REGIÃO - Súmulas do TRT da 3ª Região TRT3-SÚM. 1 (cancelada - RA 89/2005, DJMG 11, 13 e 17/08/2005) CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. PARCELAS SALARIAIS. Aplica-se o índice após o quinto (5º) dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 124 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do E. Tribunal…

CNPJ sob o nº xxxxxxx, com sede na Avenida nnnnnnnnnnnn, nº xxxxx – xxxxxxxx – xxxxxxx - S.P. - CEP: xxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: 1. Dos Fatos Foi admitido aos 09 de agosto de 1989, para exercer a função inicial de Ajudante Geral, passando posteriormente a laborar como Operador Multifuncional, o que perdurou até o término de seu contrato de trabalho através da dispensa imotivada aos 18 de outubro de 2.001, ocasião em que percebia o salário de R$…

................... 4 CAPITULO 1 – HISTÓRICO ................................................................................................................... 5 1. HISTÓRIA DAS INFORMAÇÕES AO FGTS E AO INSS ........................................................................ 5 1.1 Ao Fgts ...................................................................................................................................... 5 1.2 A Previdência ..........................................

para a alteração 100 Texto Não Tipo de Cadastro: 1 – Cadastro Inicial; 2 – Alteração de Cadastro. Justificativa para a alteração. 99 – Declaração de inexistência de informações Campos que determinam a chave do registro: tipoRegistro seq. Nome do Campo Descrição Tamanho máximo Formato Obrigatório Conteúdo 1. tipoRegistro Tipo do registro Sempre 2 Inteiro Sim 99 - Declaro que no mês desta remessa não há informações inerentes ao…

instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei. SÚMULA 76: A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a previa interpelação para constituir em mora o devedor. Juros e Correção Monetária SÚMULA N. 454-STJ.Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991. Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em…

- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. Histórico: Redação original - RA 43/1980, DJ 15.05.1980 - Republicada Res. 80/1980, DJ 04.07.1980 SUM-95 PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (cancelada em decorrência da sua incorporação à…

1 Inteiro Sim Tipo de Cadastro: 1 – Cadastro Inicial; 2 – Alteração de Cadastro. 6. justificativaAlteracao Justificativa para a alteração 100 Texto Não Justificativa para a alteração. 99 – Declaração de Inexistência de Informações Campos que determinam a chave do registro: tipoRegistro seq. Nome do Campo Descrição Tamanho máximo Formato Obrigatório Conteúdo 1. tipoRegistro Tipo do registro Sempre 2 Inteiro Sim 99 - Declaro que no mês desta remessa não há…

Juiz da MM. ___ ª Vara do Trabalho de São Paulo - S.P. Grace Karen Alves Palma , nascida em 09/03/1993, Brasileira, Solteira, ATENDENTE, filha de Ieda Lucia Alves Bocucci, portadora do RG nº 49.124.304-2 CPF n° 408968328/99, CTPS 81828 Serie 364-SP, residente e domiciliada na Rua Benedicto Vicente nº 476, Vila Itaim, São Paulo, S.P. Cep. 08190-510, podendo sua correspondência ser enviada á Rua Silveira Martins, 70 cjo 501 – Sé, São Paulo, CEP 01019-000, vem…

identificar a doença (o problema) e prescrever a medicação (solução do problema). Não adianta decorar, você terá que exercitar o raciocínio jurídico; Exercite bastante. Resolva bastantes questões. Treine, exaustivamente, peças processuais (iniciais, defesas, recursos, etc). Um campeão treina muito. Somente a teoria não será suficiente. Uma das minhas maiores recomendações em sala é a de que não basta assistir aula. O sucesso dependerá do esforço individual de cada um, realizando o

intervalo intrajornada de 01 (uma) hora para descanso e refeições, conforme rege a legislação pertinente ao caso. II – ADICIONAL NOTURNO De acordo com o art. 73, § 2º da CLT c/c art. 7º, IX da Constituição Federal de 1988, neste contexto, a parte inicial do art. 73 da CLT, perde a vigência por ser contrário ao art. 7º, IX, da CF, assim, mesmo no caso de revezamento semanal ou quinzenal, o adicional noturno será devido quando o empregado exerce as suas atividades laborativas no período…