Infrações Nos Coletivos

SUPERVISIONADO Total de Hora do Estágio: Período: 01/08/2010 a 11/11/2011 Empresa: SETTRAN – Prefeitura Municipal de João Monlevade Localidade: Av. Getúlio Vargas, n°2800 – Belmonte – João Monlevade – MG Área: Setor de Transporte Coletivo Aluno: Elisângela Geralda de Oliveira Silveira Curso: Técnico em Informática Período Escolar: Março de 2010 a Dezembro de 2011 SUMÁRIO 1…

ERRADO.Poder regulamentar ou normativo. d) organizar a atividade administrativa, redistribuindo as unidades de despesas. ERRADO.idem letra C. e) apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos. CERTO. Embora a resposta esteja embasada na corrente majoritária, existem autores que definem o poder de apurar infrações ao hierárquico e o de aplicar sanções ao P disciplinar. PODER HIERÁRQUICO - Poder de que dispõe a Administração Pública para *distribuir e…

e internacional de passageiros, portos marítimos, fluviais e lacustre. 7.2. Repressão ao Abuso do Poder Econômico: a) Formas de Abuso: - dominação dos mercados; - eliminação da concorrência (dumping) e - aumento arbitrário dos lucros. b) Infrações a ordem econômica: - Truste – é a imposição de grandes empresas sobre os concorrentes menores, visando afastá-los do mercado ou obrigá-los a concordar com a política de preços do maior vendedor; - Cartel – é a composição voluntária…

higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública, ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos.” “Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem…

final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O §5º do art. 270 do CTB assim determina: Art. 270. [...] § 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública. Pode-se observar que a lei dá a possibilidade de retenção do veículo que se…

de direção). Se no decorrer desses 12 meses o Permissionado não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima, nenhuma infração de natureza grave e não for reincidente em infrações de natureza média, ele terá o direito de adquirir a sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Porém, se ele cometer qualquer das infrações referidas acima, sua Permissão para Dirigir será cassada e ele não terá direito a adquirir a Carteira Nacional de Habilitação, devendo reiniciar todo o processo de…

normas de proteção à criança e ao adolescente * Dos recursos * Do Ministério Público * Do advogado * Da proteção judicial, dos interesses individuais, difusos e coletivos * Dos crimes e das infrações administrativas * Dos crimes * Disposições gerais * Dos crimes em espécie * Das infrações administrativas APLICABILIDADE DAS LEIS DO (ECA) – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente é aplicável nas mais variadas…

e internacional de passageiros, portos marítimos, fluviais e lacustre. 7.2. Repressão ao Abuso do Poder Econômico: a) Formas de Abuso: - dominação dos mercados; - eliminação da concorrência (dumping) e - aumento arbitrário dos lucros. b) Infrações a ordem econômica: - Truste – é a imposição de grandes empresas sobre os concorrentes menores, visando afastá-los do mercado ou obrigá-los a concordar com a política de preços do maior vendedor; - Cartel – é a composição voluntária dos…

o Estado (o fisco) e seus cidadãos. Tem como característica basilar a capacidade de se pagarem e exigirem tributos. De forma genérica, é capacidade do Estado de estabelecer tributos para sua mantença, tendo como balizador um fim social de caráter coletivo a ser almejado, perante a capacidade e o dever do cidadão em contribuir para a execução desse fim. Princípios Legalidade - A criação e a exigência de um tributo deve sempre ser precedida de lei, caso não haja previsão diversa na…

solicitar propostas aos alunos para acabar com os problemas cotidianos de indisciplina, por exemplo, é pedir-lhes para listar as infrações cotidianas na sala e classificá-las em muito graves, graves, médias e leves. E definir sanções, como perda de pontos (com 20 pontos, os pais do aluno seriam chamados) ou multas pagas com papel higiênico ou sabonete para o uso coletivo. Os objetivos dessa atividade são, entre outros, os de fazer com que os alunos reflitam sobre suas ações, para tornar…