Infrações E Sanções Disciplinares

UNIPAR - UNIVERSIDADE PARANAENSE CRISTIAN PEREIRA MENEZES FALTAS DISCIPLINARES QUE SERÃO PUNIDAS DENTRO DAS PENITENCIARIAS FEDERAIS CASCAVEL – PR 2011 CRISTIAN PEREIRA MENEZES FALTAS DISCIPLINARES QUE SERÃO PUNIDAS DENTRO DAS PENITENCIARIAS FEDERAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I, do Curso de…

regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Destarte, ao invés de poder hierárquico, é mais plausível e acertado referir-se na relação de emprego pela expressão genérica poder empregatício, ou até mesmo, poder intra-empresarial. AS ESPÉCIES DO PODER EMPREGATÍCIO Diante da pesquisa, entende-se que o poder empregatício divide-se em quatro esferas, poder diretivo, também conhecido como poder organizativo, poder regulamentar, poder fiscalizatório e poder disciplinar. Para o autor…

deverão passar por um período probatório de 90 (noventa) dias, onde serão considerados “Aptos” ou “Inaptos” conforme avaliações realizadas nesse período. Art. 10 – Durante o período probatório, serão avaliados os seguintes aspectos: I – Postura disciplinar do aluno; II – Manutenção dos pré-requisitos elencados no § 2º do Art. 8º; III – O espírito de camaradagem, respeito e solidariedade com os colegas e demais integrantes da Brigada Militar; IV – A pontualidade quanto a horários…

revogado Decreto-Lei n° 2.300/86, as sanções administrativas a serem aplicadas a licitantes e contratados. Tratando-se de matéria punitiva, aplicam-se-lhe sem a menor dúvida as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5°, incisos LIV e LV, CF/88). O enfoque principal deste estudo prende-se, portanto, à definição dos direitos dos licitantes e contratados frente à Administração no que pertine à aplicação de sanções, e à delimitação…

ANÁLISE CRÍTICA: ART.34 DO ESTATUTO DA OAB - DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS PELO ADVOGADO. MACEIÓ 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO LUZIA APARECIDA BRASIL DA SILVA MONIQUE DA SILVA SAMPAIO ANÁLISE CRÍTICA: ART.34 DO ESTATUTO DA OAB - DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS PELO ADVOGADO. Trabalho apresentado à Faculdade de

manhã ou à noite, DIRETAMENTE à professora, no intervalo das aulas. Procurar na sala dos professores. (ATENÇÃO: Mesma data de entrega da Atividade 4!) Computa: Nota de AV2. ATIVIDADE 4 – Tema: DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES Fazer um trabalho que trate das INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES. O Resumo deverá ser manuscrito, com, no mínimo, 2 páginas. Utilize-se do Estatuto da Advocacia e da OAB. Indicar no Resumo a Bibliografia utilizada. DATA DE ENTREGA: 02/12, pela manhã…

Corretor de Imóveis, exercendo, dentre outras, ações de natureza: • Deliberativa; • Administrativa; • Supervisora. 3.2 – CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI O COFECI tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território nacional, tendo sede e foro em Brasília/DF. Sua estrutura organizacional compõe: • Plenário • Diretoria •Conselho Fiscal •Comissões e Grupos de Trabalho.…

informações passadas aos clientes devem ser as básicas para o conhecimento do profissional e a área na qual ele atua, vedando-se promoções, garantias de sucesso e propagandas de outros empreendimentos e negócios. CAPÍTULO IX DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES – ARTIGOS 34 ao 40 Orientado pelo principio da legalidade, o art. 34 do Estatuto da Ordem dos Advogados prescreveu em rol exaustivo as condutas constitutivas de infração aos advogados inscritos. Não há, portanto,…

profissão em que predomina o uso de artimanhas legais para se alcançar sucesso nas demandas judiciais, é uma profissão absolutamente séria; sua atividade deve obedecer a diversos preceitos legais, cujo descumprimento pode acarretar a aplicação de sanções, por vezes severas, ao Advogado infrator. É uma profissão bastante procurada pelos egressos dos cursos de Direito, com amplas possibilidades de atuação. Palavras-chave: Direito. Profissão. Advocacia.

A ACUSAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DEVE SER CIRCUNSTANCIADA, OBJETIVA, DIRETA E TER PREVISÃO EM UM TIPO LEGAL – PRINCÍPIO DA TIPICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO. Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal…