Infrações E Penalidades Irpj

Apostilas, cursos, e-books, manuais e tutoriais Artigo 7º – Respeito à Privacidade do Consumidor Artigo 8º – Respeito à propriedade e acordos para uso das listas Artigo 9º – Contatos Ativos Artigo 10º – Contatos Receptivos Capítulo IV – Infrações e Penalidades Capítulo V – Glossário Capítulo I – Introdução Artigo 1º. Este Código de Ética é uma iniciativa das três entidades representantes do mercado de Relacionamento com Clientes e Consumidores no país - ABEMD, ABRAREC e ABT,…

Contrato de Câmbio 2.1.2. Fornecedores 2.1.2.1. Fornecedores Nacionais 2.1.2.2. Fornecedores do Exterior 2.1.3. Impostos e Contribuições a Recolher Prof. Enio Gehlen - Set 2004 57 Manual de Contabilidade Fls. 58/362 2.1.3.1. ICMS 2.1.3.2. IRPJ 2.1.3.3. Contribuição Social s/ Lucro Líquido 2.1.3.4. PIS 2.1.3.5. COFINS 2.1.3.6. IRRF 2.1.3.7. ISS 2.1.3.8. INSS 2.1.3.9. FGTS 2.1.3.10. Contribuição Sindical 2.1.4. Contas a Pagar 2.1.4.1. Salários 2.1.4.2.…

Financiamentos do Exterior 2.1.1.5. Títulos a Pagar 2.1.1.6. Adiantamento s/ Contrato de Câmbio 2.1.2. Fornecedores 2.1.2.1. Fornecedores Nacionais 2.1.2.2. Fornecedores do Exterior 2.1.3. Impostos e Contribuições a Recolher 2.1.3.1. ICMS 2.1.3.2. IRPJ 2.1.3.3. Contribuição Social s/ Lucro Líquido 2.1.3.4. PIS 2.1.3.5. COFINS 2.1.3.6. IRRF 2.1.3.7. ISS 2.1.3.8. INSS 2.1.3.9. FGTS 2.1.3.10. Contribuição Sindical 2.1.4. Contas a Pagar 2.1.4.1. Salários 2.1.4.2.…

Contrato de Câmbio 2.1.2. Fornecedores 2.1.2.1. Fornecedores Nacionais 2.1.2.2. Fornecedores do Exterior 2.1.3. Impostos e Contribuições a Recolher Prof. Enio Gehlen - Set 2004 57 Manual de Contabilidade Fls. 58/362 2.1.3.1. ICMS 2.1.3.2. IRPJ 2.1.3.3. Contribuição Social s/ Lucro Líquido 2.1.3.4. PIS 2.1.3.5. COFINS 2.1.3.6. IRRF 2.1.3.7. ISS 2.1.3.8. INSS 2.1.3.9. FGTS 2.1.3.10. Contribuição Sindical 2.1.4. Contas a Pagar 2.1.4.1. Salários 2.1.4.2.…

da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas e contribuição de melhoria) não tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.…

previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), determina em seu art. 4° a utilização obrigatória da GRU para recolhimento das multas eleitorais e penalidades pecuniárias, assim como doações de pessoas físicas ou jurídicas. Port.-TSE n° 288/2005: “Estabelece normas e procedimentos visando à arrecadação, recolhimento e cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis…

Pagar 2.1.1.6. Adiantamento s/ Contrato de Câmbio 57 Manual de Contabilidade Fls. 58/362 2.1.2. Fornecedores 2.1.2.1. Fornecedores Nacionais 2.1.2.2. Fornecedores do Exterior 2.1.3. Impostos e Contribuições a Recolher 2.1.3.1. ICMS 2.1.3.2. IRPJ 2.1.3.3. Contribuição Social s/ Lucro Líquido 2.1.3.4. PIS 2.1.3.5. COFINS 2.1.3.6. IRRF 2.1.3.7. ISS 2.1.3.8. INSS 2.1.3.9. FGTS 2.1.3.10. Contribuição Sindical 2.1.4. Contas a Pagar 2.1.4.1. Salários 2.1.4.2. Honorários 2.1.4.3.…

empresas de pequeno porte (receita bruta auferida no ano calendário superior a R$ 120.000,00 e igual ou inferior a R$ 720.000,00. Existem vedações à opção pelo SIMPLES (artigo 9° da Lei 9.317/96). 5.2-Abrangência: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição para o PIS/PASEP, contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS, Imposto sobre Produtos Industrializados e contribuições para a Seguridade Social…

Contrato de Câmbio 2.1.2. Fornecedores 2.1.2.1. Fornecedores Nacionais 2.1.2.2. Fornecedores do Exterior 2.1.3. Impostos e Contribuições a Recolher Prof. Enio Gehlen - Set 2004 57 Manual de Contabilidade Fls. 58/362 2.1.3.1. ICMS 2.1.3.2. IRPJ 2.1.3.3. Contribuição Social s/ Lucro Líquido 2.1.3.4. PIS 2.1.3.5. COFINS 2.1.3.6. IRRF 2.1.3.7. ISS 2.1.3.8. INSS 2.1.3.9. FGTS 2.1.3.10. Contribuição Sindical 2.1.4. Contas a Pagar 2.1.4.1. Salários 2.1.4.2.…

seguintes sanções: (...) IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. (...) Art. 88. As sanções previstas nos incisos III e IV do…