Infrações E Penalidades Irpj

estabelece regras de conduta para com a profissão, os colegas de profissão e a sociedade, baseado em quatro grandes tópicos: a) Dos Deveres e Proibições; b) Dos Honorários Profissionais; c) Dos Deveres em Relação aos Colegas e à Classe; d) Das Infrações Disciplinares. 23 A grande missão do profissional contábil é desempenhar suas atividades com honestidade, independência e lisura, embasando-se sempre nos Princípios Fundamentais de Contabilidade, nas Normas Brasileiras de…

confeccionou 26 peças em quatro horas (das 7h às 11h). Ela não emitiu reclamações acerca do ritmo de produção e disse que pretende voltar ocasionalmente para Bolívia apenas para visitar a mãe. Quadro encontrado Foram 30 autos emitidos à F.G. por conta de infrações flagradas no local. Além dos diversos problemas citados anteriormente, a SRTE/SP identificou a ocorrência de prática discriminatória e limitativa de acesso e manutenção de emprego (devido à exploração exclusiva de mão de obra…

incisos I e II do § 4º, a falsidade na prestação dessas informações sujeitará o responsável, o titular, os sócios ou os administradores da microempresa e da empresa de pequeno porte, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária. ......................................................." (NR) Art. 14. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, salvo em relação: I – ao art. 1º, que produz…

em hospitais que ofereçam atendimento pediátrico, ou qualquer unidade de saúde que ofereça atendimento pediátrico em regime de internação. Penalidades: A inobservância da obrigatoriedade da presença de brinquedotecas nos estabelecimentos acima identificados, caracteriza infração à legislação sanitária federal e sujeita seus infratores às seguintes penalidades que poderão ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente, por força da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977: -Advertência;…

Tributário Nacional - Impostos Estaduais - ICMS - Impostos Municipais - ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - Impostos e Contribuições Federais - IPI - Imposto sobre produtos industrializados - PIS/PASEP e Cofins não cumulativa - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Exercícios Anexos Referências Bibliográficas 02 04 08 11 11 11 12 15 16 18 21 22 23 24 25 26 31 33 33 40 46 55 62 3 INTRODUÇÃO O objetivo do curso de…

impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme anexo deste Edital; 4.3.1.2. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta de preços apresentada; 4.3.1.3. Também não serão incluídas na proposta de preços parcelas…

contribuições previstas nesta Lei. § 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e o Departamento da Receita Federal-DRF podem, sem prejuízo da penalidade cabível, inscrever de ofício importância que reputarem devida, cabendo à empresa ou ao segurado o ônus da prova em contrário. Nota: Atualmente Secretaria da Receita Federal - SRF. Denominação instituída pela Lei nº 8.490, de…

autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; 2) Os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; 3)…

.. 5 Responsabilidade por infrações....................................................... a) Responsabilidade objetiva: conceito ....................................... b) Responsabilidade pessoal do agente ....................................... b.1) 702 709 713 715 717 722 726 731 732 737 744 744 746 Inciso II: infrações tributárias com o b.3) 700 Inciso I: infrações tributárias como crimes b.2) 695 697 Inciso III: infrações que decorram de…

15/05/2012 7º.TEMA: Repetição e compensação do crédito tributário - SEMINÁRIO – 17/05/2012 - AULA EXPOSITIVA – 22/05/2012 8º.TEMA: “Exclusões” do crédito tributário: isenção e anistia - SEMINÁRIO – 24/05/2012 - AULA EXPOSITIVA – 29/05/2012 9º.TEMA: Infrações e sanções tributárias - SEMINÁRIO – 31/05/2012 - AULA EXPOSITIVA – 05/06/2012 10º TEMA: Garantias, privilégios e administração do crédito tributário - SEMINÁRIO – 14/06/2012 - AULA EXPOSITIVA – 19/06/2012 11º. TEMA:…