Infrações E Penalidades Irpj

REAL 62 9.26 RECURSOS MINERAIS INESGOTÁVEIS 63 9.27 OBTENÇÕES DE FINANCIAMENTOS VINCULADOS 64 9.28 AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS 64 9.30 MÃOS DE OBRA APLICADA 66 9.31 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 67 9.32 TRIBUTOS SOBRE VENDAS 68 9.33 MULTAS SOBRE INFRAÇÕES 69 CONCLUSÃO 71 BIBLIOGRAFIA 72 INTRODUÇÃO Há uma consciência quase que universal que os recursos naturais são limitados, e não podem mais ser desperdiçados, sob pena de comprometimento do…

Incorporação. Fusão. Cisão. Dissolução e Liquidação. Contabilidade Tributária – Fiscal: Conceitos, atributos e procedimentos contábeis e fiscais relacionados aos tributos estaduais: ICMS; tributos municipais (ISS) e tributos federais (PIS, COFINS, IPI, IRPJ e CSLL). Formas de tributação das pessoas jurídicas: Lucro Real. Lucro Presumido. Lucro Arbitrado e Simples Nacional. MEI (Microempreendedor Individual). Evasão e Elisão Fiscal. Educação Fiscal: Definição. Cidadania. Ética e…

16/05/2005, p. 245) Seleção de julgados realizada em 13/11/2014 Para pesquisar sobre este artigo hoje na Jurisprudência do STJ, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. V - a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas; "[...] a multa prevista no art. 3o., I da IN SRF 304/2003 [...] pelo atraso na entrega da DIMOB está amparada pelo art. 57 da MP 2.158-35/2008. [...] todavia, o art. 57 da MP…

pelas autoridades administrativas (usos e costumes); convênios que entre si celebram a União, os Estados, o DF e os municípios; Observação comum a todas as Normas Complementares A observância das normas complementares exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização monetária da base de cálculo do tributo. Assim torna-se obrigatório o recolhimento do tributo devido com a revogação dos atos normativos contrários à Lei que dispensaram seu pagamento …

pelas autoridades administrativas (usos e costumes); convênios que entre si celebram a União, os Estados, o DF e os municípios; Observação comum a todas as Normas Complementares A observância das normas complementares exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização monetária da base de cálculo do tributo. Assim torna-se obrigatório o recolhimento do tributo devido com a revogação dos atos normativos contrários à Lei que dispensaram seu pagamento …

TRIBUTÁRIO ..................................................................................................... 28 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 35 INFRAÇÕES E ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS ..................................................................................................... 39 Aluno Seja bem-vindo. Nesta nossa disciplina…

..................... 3.7 Infrações e penalidades ......................................................... 4 ISTI –IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS ….. 4.1 Legislação específica ………………………………………….. 4.2 Fato gerador ……………………………………………………. 4.3 Contribuinte …………………………………………………….. 4.4 Base de cálculo ……………………………………………….... 4.5 Alíquota …………………………………………………………. 4.6 Sistemática de tributação ……………………………………… 4.7 Infrações e penalidades ……………………………………….. …

MINI MANUAL FISCAL - Federal: – OS 3 REGIMES DE TRIBUTAÇÃO MAIS FAMOSOS DO BRASIL. Lucro Real Lucro Presumido Lucro Arbitrado Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ Fato gerador O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim…

das perguntas, possibilitando uma maior facilidade de visualização e de consulta do material. Esse ano são oferecidas mais de novecentas perguntas e respostas elaboradas pela Cosit, relacionadas às seguintes áreas de tributação da pessoa jurídica: a) IRPJ; b) CSLL; c) Simples; d) Tratamento tributário das sociedades cooperativas; e) Tributação da renda em operações internacionais (Tributação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior); f) IPI; g)…

débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, como analisaremos a seguir. Também veremos sobre a Medida Provisória 449/08. Pela análise do dispositivo supracitado, observa-se que as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de pagamento mensal do IRPJ e da CSLL sobre a base de cálculo estimada em exercício financeiro anterior, na forma facultada pelo art. 2° da Lei 9.430/96, estão impedidas de realizar o procedimento previsto no caput do art. 74 da referida lei, o qual possibilita…