Infrações E Penalidades Irpj

(2003), o contabilista deve ser sempre o pregador da verdade, não há vantagem remuneratória que o possa tirar dessa linha. O espírito de solidariedade, mesmo na condição de empregado, não induz nem justifica a participação ou conivência com o erro ou infrações de normas éticas ou legais que regem o exercício da profissão, o contabilista não deve oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal. O fim do curso de graduação, por si…

não tem direito aos créditos, dos insumos utilizados no serviço. Uma das justificativas é de a tributação de PIS e COFINS para o Diesel ser monofásica, incidência somente na primeira operação. Por a empresa ser Lucro real com apuração Trimestral, o IRPJ e a CSLL só serão calculados em 31/03/2012 com o fechamento do Balanço. 34 6. PROJEÇÃO DE FLUXO DE CAIXA FEVEREIRO\2012 1.626.065,00 MARÇO\2012 SALDO INICIAL Capital Integralizado Empréstimo 938.065,00 688.000,00 53.907,71 …

Estado. Considerando que certo contribuinte tenha sido autuado pela fiscalização local em 15/12/2009, em razão de falta de pagamento do ICMS relativo aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009, poderia ser aplicada a nova lei aos fatos geradores e infrações fiscais ocorridas em 2009, uma vez que este contribuinte ofereceu impugnação em tempo hábil, estando ainda pendente de julgamento na esfera administrativa? Responda, com base na legislação aplicável à espécie. Caso Concreto 2: …

cálculos dos tributos federais são bem mais simples; mas desde que a empresa auferir receita terá valores a recolher porque a origem de seus tributos é o faturamento. Enquanto que no Lucro Real, se a empresa teve mais despesas que receitas não pagará IRPJ e CSLL, ocorrendo o mesmo com o PIS e a Cofins Não-Cumulativos; se os créditos a descontar forem maiores que os débitos não terá valor a recolher. Observou-se que a Legislação Tributária é ampla e complexa, com um emaranhado de…

Tributário, é que se define sobre a matéria tributária, tal como: competência, fato gerador, toda matéria instrumental do tributo, obrigações dos contribuintes e responsáveis, os poderes e deveres da administração tributária, e por fim as infrações e suas penalidades. Assim, podemos citar como obrigações a prestação de contas, emissão de notas, escrituração de livros e entrega de declarações. Todavia, todo o sistema tributário tem base na Constituição, uma vez que a mesma rege as normas…

autoridades administrativas (usos e costumes); convênios que entre si celebram a União, os Estados, o DF e os municípios; Observação comum a todas as Normas Complementares A observância das normas complementares exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização monetária da base de cálculo do tributo. Assim torna-se obrigatório o recolhimento do tributo devido com a revogação dos atos normativos contrários à Lei que dispensaram seu pagamento …

taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme anexo deste Edital; 4.3.1.2. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta de preços apresentada; Página 4 de 56 MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO…

órgãos da administração pública, direta ou indireta e fundacional e nas empresas públicas, cargo ou função que envolva atividades que constituem prerrogativas dos contadores e dos técnicos em contabilidade. III. Em relação à aplicação de penalidades por infrações cometidas, os sócios respondem solidariamente pelos atos relacionados ao exercício da profissão contábil praticados por profissionais ou por leigos em nome da organização contábil. A sequência CORRETA é: a) F, V, F. b)…

empresa é bom sempre ficar atento as datas e prazos para o pagamento das taxas e contribuições, caso contrário existem pesadas penalidades pelo não cumprimento de obrigações acessórias, como falta da entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. A seguir podemos conferir alguns dos principais tributos e contribuições pagos por empresários. TRIBUTOS FEDERAIS IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Imposto federal, recolhido para a Receita Federal, que incide sobre a…

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