Infrações E Penalidades Irpj

Apuração de Ganho de Capital Participação Extinta em Cisão, Fusão e Incorporação Off Shore CIDE Tecnologia Trust Planejamento Fiscal na Pessoa Física Revisão do Planejamento e Mudanças na Legislação Incentivos e Regimes Fiscais Específicos IRPJ-CSLL-PIS-COFINS – Não Incidência – Redução de Multa e Juros (Lei 11.941/2009) O Contencioso Fiscal é Planejamento Tributário? ------------------------------------------------- INTRODUÇÃO É de notório conhecimento que o nível de…

..............................60 15.4 – Declaração de Informações Socioeconômicas.........................61 9 Simples Nacional 15.5 - Certificação Digital........................................................................62 16. PENALIDADES...........................................................................................63 16.1 - Multa x Infração.............................................................................64 17. SIMPLIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO....

modificando as formas de obter suas Receitas, valendo-se dos mais diversos meios, por exemplo: - Extorsão sobre outros povos, através das reparações de guerra, ainda utilizada por meios de mecanismos econômicos; - Cobrança de penalidades (multas); - Utilização de confisco, (através da apropriação total ou parcial da propriedade privada); - Exploração do seu próprio patrimônio, através da venda de bens e serviços. - Empréstimos; -…

incluídos nos preços propostos os custos relativos ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), seja na composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), seja como item específico da planilha de composição do preço/BDI. 5.3.2.1.3 A empresa optante do Simples Nacional deve excluir do percentual da correspondente alíquota definida nos Anexos da LC 123/06 os percentuais relativos ao IRPJ e à CSLL. 5.3.2.1.4 Em caso de renúncia de…

direito de uso de programas de computação; 1.2.3 – IMPOSTOS INCLUSOS O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); • Contribuição…

Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social Guia da Previdência Social Guia de Recolhimento do FGTS Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS Instituto Nacional de Seguridade Social Imposto sobre Operações Financeiras IPI IR IRRF IRPJ LALUR MTE NR s PASEP PCMSO PIS PPRA RAIS RFB RG RSD RTT SPED SSO SEFIP SRT/TEM TRCT Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto de Renda Imposto de Renda Retido na Fonte Imposto de Renda da Pessoa Jurídica Livro de Apuração do…

autoridades administrativas (usos e costumes); convênios que entre si celebram a União, os Estados, o DF e os municípios; Observação comum a todas as Normas Complementares A observância das normas complementares exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização monetária da base de cálculo do tributo. Assim torna-se obrigatório o recolhimento do tributo devido com a revogação dos atos normativos contrários à Lei que dispensaram seu pagamento…

pelas autoridades administrativas (usos e costumes); convênios que entre si celebram a União, os Estados, o DF e os municípios; Observação comum a todas as Normas Complementares A observância das normas complementares exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização monetária da base de cálculo do tributo. Assim torna-se obrigatório o recolhimento do tributo devido com a revogação dos atos normativos contrários à Lei que dispensaram seu pagamento …

pelas autoridades administrativas (usos e costumes); convênios que entre si celebram a União, os Estados, o DF e os municípios; Observação comum a todas as Normas Complementares A observância das normas complementares exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização monetária da base de cálculo do tributo. Assim torna-se obrigatório o recolhimento do tributo devido com a revogação dos atos normativos contrários à Lei que dispensaram seu…

menos, mais doze meses de condições eficientes de operação. 18 Multas 031 As multas por infrações fiscais são dedutíveis na determinação do lucro real? Não. As multas por infrações fiscais, como regra geral, não são dedutíveis na determinação do lucro real, como custo ou despesa operacional. Entretanto, poderão ser dedutíveis as multas de natureza compensatória e as impostas por infrações de que não resultem falta ou insuficiência de pagamento de tributo. Normativo:…