Infanticídio Medicina Forense

intrinsecamente ligado ao universo jurídico, há imperativa necessidade de uma disciplina que estude o código lingüístico da língua portuguesa aplicado ao contexto jurídico. Com base nessas considerações, as aulas da disciplina Comunicação e Expressão Forense destinam-se aos que militarão na área do direito e que precisarão aprimorar o vernáculo, instrumento indispensável para um exercício profissional eficaz. Procuramos, aqui, incluir assuntos abrangentes, com roteiro seguro de…

vastidão de seu génio descoberto o criminoso nato. Os juristas, a grande classe superficial e pedantesca, rhetoricae frívola, dos bacharéis em âi direito, receiam que a nova escola penal acabe com o direito criminal, reduzindo-o a um domínio da medicina, a um ramo das sciencias naturaes. E' rebaixara sciencia, gritam elles, que foi a honra de Beccaria e é hoje a gloria de Carrara. Mas o que é hoje o direito criminal, como o ensinam os professores nas nossas academias e o applicam os…

Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Presidência da República. Esplanada dos Ministérios, Bloco T/Anexo II/210. 70064-900 Brasília DF. liliane.bernardes@sedh.gov.br 2 Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Rio de Janeiro. 3 Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Ministério da Saúde. 4 Universidade de Brasília (UnB). Abstract The purpose of this article is to analyze the dilemma of allocation of…

elã vital (v.) de Bergson. (ABBAGNANO, 2000, p.1001) Perante a medicina a vida nada mais é do que o espaço do tempo entre a concepção e a morte de um organismo. (MOORE, 2004) Para a religião, a vida se descreve como aquilo que se tem origem na concepção, o que se assemelha à conceituação dada pela medicina, porém tais institutos não podem confundir-se, vez que para a religião a vida é dada por um ser maior, enquanto a medicina acredita apenas na fecundação. Ao adentrar na visão…

TRAUMATOLOGIA FORENSE Estudar os Art.149 a 184 do CPP – não deixe de ler que são fundamentais. Art.145 remete aos artigos – Art.421 a 443 do CPC. No CP Art.129. O que é a pele? É o maior órgão do corpo humano – a maioria das lesões aparece na pele – é o órgão mais externo do corpo humano – é uma berreira de lesõess – a pele tem duas camadas principais – a camada de cima chamada de epiderme – que é aspera, não tem vazo sanguineos é morta para reagir contra o meio ambiente – a derme é…

A Constituição Federal elenca o direito à vida entre os direitos fundamentais. Podemos conceber que a proteção conferida ao direito à vida é a de não tê-la interrompida por ato de outrem. Nesse sentido, a legislação penal pune o aborto, o infanticídio e o homicídio. O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que determina, no artigo 4º., nº. 1: “toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido

fosse varão ou mulher. Contudo, não havia na época um consenso sobre a partir de quando o feto poderia ser considerado animado; para uns isso de dava no quadragésimo 1 HUNRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. v 5. Rio de Janeiro; Revista Forense, 1942. dia; para outros, no sexagésimo dia ou ainda no terceiro mês. Já para São Basílio o aborto era caracterizado sempre criminoso. Para Carlos V, ao publicar as Leis Carolinas, declarou que seria punido com a morte pela…

Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 1976. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. São Paulo: Rideel, 2005 _______.É o direito uma ciência?. São Paulo: Rideel, 2005. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. LYRA Filho, Roberto. O…

legitima defesa. O CP autoriza matar em legitima defesa. Agressão injusta. STF. MS 23452. Ministro Celso de Mello. Relatividade dos direitos fundamentais. Tipos. Crimes contra a vida: CP. Homicídio. Induzimento. Instigação ou auxilio a suicídio. Infanticídio. Aborto. O suicídio por si so nao e crime. Crime e a participação no suicídio alheio. Principio da alteridade. Nao ha crime na conduta que somente ele praticou. Suicídio. Todos esses crimes são de ação publica incondicionada.…

conhecimentos que, reunindo as contribuições das várias ciências, indica os meios para descobrir crimes, identificar os seus autores e encontrá‐los, utilizando‐se de subsídios da química, da antropologia, da psicologia, da medicina legal, da psiquiatria, da datiloscopia, etc., que são consideradas ciências auxiliares do Direito penal”. (ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO, v. 21, 1997:486). LEGISLAÇÃO APLICADA À PERÍCIA (ARTIGOS 155…