Infanticídio Medicina Forense

Lei Complementar nº 97/2010 e da Resolução CNMP nº 14, de 06 de novembro de 2006 (alterada pela Resolução CNMP nº 24, de 03 de dezembro de 2007). 2.1 – Consideram-se deficiências físicas, para os fins previstos neste Edital, aquelas conceituadas na Medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam motivo de acentuado grau de dificuldade para integração social (Res. CNMP nº 14/2006). 2.2 – Os candidatos portadores de deficiência concorrerão a…

SENNA ÁVILA FARIAS A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PARTO E DO ENSINO DE PARTEIRAS: OS CURSOS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA DA FACULDADE DE MEDICINA DO PARANÁ / MATERNIDADE VICTOR DO AMARAL (1922-1951) CURITIBA 2010 FABIANA COSTA DE SENNA ÁVILA FARIAS A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PARTO E DO ENSINO DE PARTEIRAS: OS CURSOS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA DA FACULDADE DE MEDICINA DO PARANÁ / MATERNIDADE VICTOR DO AMARAL (1922-1951) Dissertação apresentada ao Programa de Pós – Graduação em…

conhecimentos que, reunindo as contribuições das várias ciências, indica os meios para descobrir crimes, identificar os seus autores e encontrá‐los, utilizando‐se de subsídios da química, da antropologia, da psicologia, da medicina legal, da psiquiatria, da datiloscopia, etc., que são consideradas ciências auxiliares do Direito penal”. (ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO, v. 21, 1997:486). LEGISLAÇÃO APLICADA À PERÍCIA (ARTIGOS 155…

conhecimentos que, reunindo as contribuições das várias ciências, indica os meios para descobrir crimes, identificar os seus autores e encontrá‐los, utilizando‐se de subsídios da química, da antropologia, da psicologia, da medicina legal, da psiquiatria, da datiloscopia, etc., que são consideradas ciências auxiliares do Direito penal”. (ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO, v. 21, 1997:486). LEGISLAÇÃO APLICADA À PERÍCIA (ARTIGOS 155…

integrantes do grupo familiar, daí Ulpiano, no ‘Digesto’, já advertir que a palavra ‘família’ tinha inicialmente acepção ampla, abrangendo pessoas, bens e até escravos.”18 RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família: Lei 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p 11. 18 21 Buscando argumenta que: a acepção da palavra família, Orlando Gomes, Modernamente, perdeu o sentido etnológico de grupo das pessoas que vivem sob o mesmo teto, com economia…

privada, imagem, direitos autorais, incluídas as participações individuais em obras coletivas, reprodução da voz e da imagem”, os dois últimos como inovações. Referências bibliográficas ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense, 1996. AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução, 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. ASCENSÃO, José de Oliveira. A pessoa: Entre o Formalismo e a Realidade Ética. Revista da EMERJ. Rio de Janeiro, v. 9, n. 33, p. 93-115,…

mais feliz será dar crianças àqueles que não as têm, de dar um pai a crianças órfãs, de lugar, enfim, a infância à velhice e à idade viril. Para Napoleão, a adoção deveria imitar a natureza”.(WEBER, 2009, p.41) Tendo em vista o aumento do infanticídio, a questão do abandono de crianças ganha importância. Entretanto, no período da criação da Roda dos Expostos ou Enjeitados, na Idade Média, não havia descrição do que vinha a ser abandono, uma vez que o termo comumente usado era…

homicídio e de infanticídio sob tipos penais distintos. Este foi capitulado no art. 123 e aquele, no art. 121. O que levou o legislador a criar dois tipos penais distintos, se uma mesma conduta – “ matar alguém- está sendo reprovado nos dois crimes? Fica evidente que o legislador entendeu que, apesar de o fato ser basicamente o mesmo, a maneira de valorá-los, de interpretá-los, não pode ser idêntica, em decorrência das especialidades – principio da especialidade- que o infanticídio…

compreensão do comportamento humano". (Skinner) RESUMO O presente trabalho apresentou algumas das diversas formas de expressão sexual e seus objetos de desejo. Essas formas diferenciadas e consideradas “anormais”, são diagnosticas no âmbito da medicina como parafilias sexuais. Como foco principal, apresentamos a Pedofilia, que é um tipo de parafilia que transgride as leis brasileiras. O pedófilo tem como objeto do seu desejo sexual o corpo infantilizado de crianças (bebês e…

figuras delituosas previstas no estatuto repressivo – e que levam em conta diferentes bens jurídicos que compõem a personalidade humana – espraiam-se desde os crimes contra a vida, com o homicídio (art. 121); o induzimento a suicídio (art. 122); o infanticídio (art. 123) e o aborto (art. 124); aos crimes de periclitação da vida e da saúde, com diversas situações de perigo (arts. 130 a 136) e à rixa (art. 137); aos crimes de lesões corporais (art. 129); aos crimes contra a honra,…