Infanticídio Medicina Forense

profissional está limitada aos requisitos que a lei ordinária entender necessários para conferição da capacidade. Se permitida fosse a prática de determinada profissão sem nenhuma restrição, qualquer leigo poderia, por exemplo, exercer a advocacia ou a medicina, o que seria um fator de insegurança para a sociedade. Contra a vontade, ninguém pode ser compelido a permanecer em uma associação ou em uma sociedade comercial ou civil. O homem é livre para pertencer a uma sociedade comercial…

revogadora. É também o caso de leis cujos pressupostos fáticos desaparecem. Por exemplo, a lei que se destina ao combate de determinada doença (malária, dengue, Aids etc.), estabelecendo normas de proteção, e que deixe de existir em virtude do avanço da Medicina ou de medidas sanitárias. A norma em desuso não perde, só por esse motivo, enquanto não for revogada por outra, a eficácia jurídica. Contudo, as leis de vigência permanente, sem prazo de duração, perduram até que ocorra a sua…

a infância era apenas uma fase com pouca importância. [...] eu chamaria a atenção para um fenômeno muito importante e que começa a ser mais conhecido: a persistência até o fim do século XVII do infanticídio tolerado. Não se tratava de uma prática aceita, como a exposição em Roma. O infanticídio era um crime severamente punido. No entanto, era praticado em segredo, correntemente, talvez, camuflado, sob a forma de um acidente: as crianças morriam asfixiadas naturalmente na cama dos pais, onde

ainda gera muitas discussões. Estima-se que a cada ano, nasçam cerca de 600 crianças geradas a partir dessa técnica no país, mesmo assim, não há uma legislação específica para o setor. O que temos hoje, são Normas do Conselho Federal de Medicina. De acordo com o especialista em reprodução humana, doutor Roger Abdelmassih, 20% dos casais brasileiros tem problemas de infertilidade, sendo recomendada a Fertilização in vitro apenas para 50% desses casais. …

Novos Paradigmas na Justiça Criminal Relatos de experiências do Núcleo Psicossocial Forense do TJDFT Elizângela Caldas Barroca Roque Marília Lobão Ribeiro de Moura Ivânia Ghesti (Orgs.) Novos Paradigmas na Justiça Criminal Relatos de experiências do Núcleo Psicossocial Forense do TJDFT R 15 de E IL 1ª edição PÚ No BL ve ICA mb ro F E D E R AT I V A D O BR AS 18 89 de Brasília, novembro/2006 ORGANIZAÇÃO ELIZÂNGELA CALDAS BARROCA ROQUE MARÍLIA LOBÃO RIBEIRO DE…

essa má-formação seria doença congênita letal, pois não haveria possibilidade de desenvolvimento de massa encefálica em momento posterior, pelo que inexistiria, diante desse diagnóstico, presunção de vida extrauterina, até porque seria consenso na medicina que o falecimento diagnosticar-se-ia pela morte cerebral. Anotou que, em termos médicos, haveria dois processos que evidenciariam o momento morte: o cerebral e o clínico. O primeiro consistiria na parada total e irreversível das…

ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 4..MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2010. 5. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2010. 4 6. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 6ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 7. SILVA E NETO, Manoel Jorge. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 8. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito…

biotecnologias [que] reprogramam a própria condição antropológica como um todo (Schramm, 1996: 117). Pode-se, mesmo, afirmar que poucas transformações foram tão profundas para a vida humana quanto aquelas produzidas nas ciências biomédicas e na prática da medicina, e é graças a estas que se pode falar na emergência do assim chamado paradigma bioético (Hottois, 1990; Schramm, 1996). Esperanças e temores são, em particular, estimulados pelos meios de comunicação de massa, ou mídia, ao…

Forense:São Paulo: MÉTODO, 2010.6. 6. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 7. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 6ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO. 8. PINHO, Rodrigo César Rabello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. (Coleção sinopses jurídicas; v. 17). 9.SARMENTO, George. Direitos Humanos. São Paulo:…

crime, proteção dos vestígios, armas e instrumentos presentes no local; e Conhecer a Legislação Pertinente. Unidade I - Fundamentos e Generalidades Material HorasAssunto Didático aula 1. Origem, evolução e conceito da Criminalística e da Medicina Legal; e Quadro Branco 09 2. O Papel da Polícia Administrativa e Judiciária para o sucesso das investigações Projetor 18 Sua segurança: nossa missão. ADITAMENTO Nº 024 AO BGO Nº 072 DE 18 DE ABRIL DE 2013 POLÍCIA MILITAR…