Infanticídio Medicina Forense

masculino e feminino, quando se desenha o quadro genético determinante da pessoa, que é e continuará a ser durante toda a sua existência. Portanto, conclui o Dr. Bicudo, “não há que falar em aborto senão para preservar a vida da gestante”. Abreviaturas forenses (As mais comuns) – A. autoria, autuado, autue-se. Cc. Com custo. D. distribuída. FJ. faça-se justiça. PJ. pede-se justiça. J. junte-se. P. provas. PD. pede deferimento. PRI. publique-se, intime-se, registre-se. SMJ. salvo melhor…

da repressão e prevenção a estes crimes de guerra que convém que seja descoberta a verdade da conduta criminal do criminoso e até que ponto a vitima participou nessa produção através da multidisciplinaridade empírica da criminologia (psicologia, medicina, sociologia, ciências criminais de investigação) apoiada pela vitimologia no estudo do comportamento da vítima voltadas ambas, para a Doutrina e jurisprudência internacional que se tutelem de forma efectiva diversos factores à vinculação…

crime e o castigo, não é um conceito jurídico. Trata-se de uma idéia que nasceu da criminologia, que tomou para si uma noção advinda do alienismo e passou a utilizá-la para definir políticas criminais. O início da relação entre justiça criminal e medicina pode ser localizado na primeira metade do século XIX, quando noções pertencentes ao campo da psiquiatria passaram a guardar relação com a questão criminal, como a noção de “monomania 19 Capítulo 1 – A invenção da…

Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm. ISBN 85.7308-458-8 Inclui terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). 1. Dicionário jurídico. I. Título. CDD: 340.03 CDU: 34 (038)…

jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm. ISBN 85.7308-458-8 Inclui terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). 1. Dicionário jurídico. I. Título. CDD: 340.03 CDU: 34 (038)…

conceito de abandono, já que, independentemente de suas particularidades, antes de uma história de adoção existe uma história de abandono. O descaso impelido pelo Estado, que abandona as crianças à própria sorte, o aborto como meio de contracepção, o infanticídio, dentre outras, são práticas que marcaram e ainda marcam a realidade brasileira e contribuem para a explicação dos fenômenos envolvidos nas práticas de adoção e abandono. A prática do abandono está presente nas sociedades desde…

reprodutiva no artigo 6º, esta lei foi recebida como uma vitória pela maioria da comunidade científica brasileira e permite que agora o Brasil passe de mero observador para um participante competitivo do desenvolvimento de uma área promissora na medicina. Afinal, o 19 Sobreveio no âmbito jurídico brasileiro uma das maiores discussões relacionadas ao Biodireito, uma vez que, à lei veio regulamentar dentre outras coisas, o uso de células-tronco embrionárias para os fins de…

apenas aceitam o evento ocorrido na 12ª semana, ou seja, aos três meses de gestação. Nesta premissa, observa-se que há diversas opiniões sobre quando o pré-embrião passa a ser embrião e este a ser feto, e essas controvérsias atingem tanto o campo da medicina quanto o jurídico. O termo “concepção” também possui diversos significados, e, para alguns, confunde-se com fecundação. No entanto, há quem entenda ser necessário mais do que a fecundação para que exista vida. Na concepção de…

delito comum: o sujeito ativo é indeterminado, podendo ser praticado por qualquer pessoa (ex.: art. 155, furto, Código Penal). b) delito especial: o tipo legal circunscreve os possíveis autores em razão de alguma qualidade especial (ex.: art. 123, infanticídio, Código Penal). 39 PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. p. 237. 40 PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. p. 239. 41 PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. p. 238. 2 20 c)…

Souza Nucci, (2010, p. 176). Crimes comuns são os delitos que podem ser cometidos por qualquer pessoa, as qualidades do sujeito ativo podem ser de fato ou de direito. De fato refere-se à natureza humana ou à inserção social da pessoa, exemplo: infanticídio. De direito, referentes à lei, exemplo: falso testemunho. Crimes próprios são os delitos que podem ser cometidos por determinadas pessoas, que exigem sujeito ativo especial ou qualificado. Podendo ser subdividido em puros e…