Inexistindo Pre Questionamento

citação, o possuidor dos bens da herança passa a responder na qualidade de possuidor de má fé. PREMORIÊNCIA: ocorre quando há precedência da morte, por exemplo um casal sem descendente e ascendente falece no mesmo evento. Se se demonstrar que o marido pré-morreu à esposa esta recolhe a herança daquele, para transmiti-la em seguida aos próprios herdeiros ou vice-versa. QUINHÃO HEREDITÁRIO OU QUOTA-PARTE: é a parcela destinada a cada um dos sucessores legítimos ou testamentários. RENÚNCIA…

artigos 1072 a 1102, sendo possível concluir que o procedimento foi melhorado em sua forma. Atualmente, a Lei 9.307 de 1996 inseriu alterações radicais ao sistema e produziu uma reviravolta no instituto da arbitragem, o que fez surgirem diversos questionamentos com relação à mesma. 1.3.3.2. A constitucionalidade da Lei nº 9.307/96 Com a Lei nº 9.307/9648, deu-se nova roupagem ao instituto da arbitragem no Brasil, facultando às partes capazes a contratação de um árbitro para…

............................................................................................ 143 5.1.2.1 Quanto ao tipo da pesquisa ............................................................................. 143 5.1.2.2 Questionamento e pré-teste............................................................................. 144 5.1.2.3 Amostra ............................................................................................................ 144…

inserção foi necessária em virtude de inúmeras ações promovidas pelos bancos e suas entidades de classe, todas com o objetivo de excluir as atividades do banco da relação de consumo. Assim, após a clara inclusão da referida atividade, nenhum questionamento sobre o tema passou a ser pertinente. 3 – DIREITOS BÁSICOS DOS CONSUMIDORES Os direitos básicos dos consumidores estão descritos no art. 6º do CDC, mas como o próprio nome já diz, são básicos, não únicos, pois poderão ser criados…

cérebro. O prefixo "an" pode ser traduzido como "privação de" e o termo "enckephalos" corresponde a "cérebro". Como veremos adiante, esta não é a nomenclatura mais adequada, pois na deformidade fetal em tela está presente parte da massa cerebral. Inexistindo outra palavra que possa exprimir patologia, será utilizada neste trabalho a expressão "anencefalia" e suas derivações. A ocorrência de casos de anencefalia é mais comum na população brasileira do que se tem ideia. Segundo dados da…

Magro e Isis Paim que me incentivaram a desenvolver este trabalho. Ao Prof. Dr. Paulo Margutti, do Departamento de Filosofia da UFMG, pelas inesquecíveis aulas e discussões sobre a Biologia do Conhecer. Agradeço aos membros da banca, pelos questionamentos e pelas valiosas sugestões. Agradeço à Goreth e à Viviany pela atenção e disponibilidade em todas as vezes que precisei delas, durante os quatro anos de doutorado. À Profa. Carolina Saliba, sou grata pelo trabalho de normalização,…

trabalho, afrontando os princípios trabalhistas, prejudicando não somente o cidadão trabalhador, mas também a sociedade e o sistema jurídico como um todo. Dessa forma, no decorrer deste trabalho monográfico, procura-se responder a determinados questionamentos, tais como: Quais as características da relação de trabalho? Como identificar a prática da pejotização na relação de emprego? Quais consequências da prática da pejotização? A justificativa para este trabalho está na grande…

de seus membros. Art. 543-A. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos deste artigo. B) Pré-questionamento: “Pré-questionamento” diz respeito à existência da questão constitucional ou federal-infraconstitucional na decisão proferida pelo Tribunal de origem, que deve ser uma decisão “final”, isto é, a última decisão suscetível de ser proferida na…

registrado sobre o passado. Assim, a história é vista como uma interpretação, produzida através de diferentes práticas discursivas. Deste modo, a verdade histórica na qual se objetiva chegar, não existe, pois as verdades fazem sentido a partir de conceitos pré-estabelecidos. Segundo o autor: [...] precisamos entender que o passado e a história não estão unidos um ao outro de tal modo que se possa ter uma, e apenas uma leitura de qualquer fenômeno; que o mesmo objeto de investigação é…

Salvo. Direito Civil: direito de família. 4 ed. São Paulo Atlas, 2004, p. 55. 27 UNIÃO ESTÁVEL. DURAÇÃO. DISSOLUÇÃO. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DA VIDA EM COMUM POR MAIS DE DOIS ANOS, COMO SE CASADOS FOSSEM, CONFIGURADA FICOU A UNIÃO ESTÁVEL, INEXISTINDO EXIGÊNCIA LEGAL DO LAPSO TEMPORAL MÍNIMO DE CINCO ANOS, COMO SE INFERE DA LEI N. 9.278/96. RECURSO DESPROVIDO. 34 Considera-se necessário ao citar esse elemento a falar em no quesito tempo mínimo, porém a lei não nos traz tal…