Inexistindo Pre Questionamento

últimos anos a ponto de propiciar novas reflexões e alguns aprofundamentos sobre o tema, que tem o objetivo marcante de abordar o Instituto da Desaposentação. Investigar minuciosamente todas as situações que há cabimento e tentar solucionar alguns questionamentos importantes acerca da matéria que leva muitas vezes a indeferimento no âmbito judicial. A Carta Magna de 1988 garante em seu artigo 7º o direito à aposentadoria. A aposentadoria, regulada pelo Direito Previdenciário, é a…

sentença proferida inaudita altera parte, dentre outras. Pela leitura do artigo, é mister a observância de alguns requisitos para que a norma possa ser aplicada, devendo ser a matéria objeto da causa ser tão-somente de direito, ou seja, apenas as pré-constituídas, não cabendo dilação probatória. Ademais, a terminologia “casos idênticos” devem ser entendidas como sendo àquelas de mesmo objeto e causa de pedir, devendo o juiz adotar a mesma tese jurídica para a resolução do litígio. Por…

rara por questões econômicas; b) exigia-se das mulheres a mais rigorosa fidelidade, enquanto durasse a vida em comum e o seu adultério era drasticamente castigado; c) o vínculo conjugal era facilmente dissolvido por qualquer das partes. Nos tempos pré-históricos, a família evoluiu para uma fase em que surgiram diversas proibições de casamento, diminuindo as antigas uniões por grupo, reduzindo o círculo de uniões. Por essa razão surgiu a monogamia, em nada se relacionando com a atual…

....................................................................................................19 2.5 Tema na atualidade..............................................................................................20 3 ESPÉCIES DE ABORTOS PRE VISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL P ÁTRIA......23 3.1 Auto-aborto...........................................................................................................24 3.2 Aborto provocado por terceiro...........................................

dada a referência expressa ao art. 165. No campo criminal permanece a necessidade da prova pericial ou a documentação formal do teste do etilômetro (CABETTE, 2009, p. 15). Entrementes, o novo § 3º do artigo em análise trouxe o aspecto de maior questionamento por parte da doutrina: a obrigação do condutor a submeter-se aos testes e exames previstos no caput, sendo-lhes imputadas as penalidades e medidas administrativas do art. 165 no caso de recusa. Trata-se de “uma espécie de infração…

especialização e a terceirização de atividades foram crescentes a partir da segunda metade dos anos 90. O setor de lavanderia, nos últimos anos, tem sido requerido a se adequar às novas necessidades de seus clientes, corporativos ou não, com questionamentos e solicitações de adequação e prestação de contas quanto à comprovação de atendimento aos requisitos legais do local, à manutenção dos níveis de qualidade dos serviços prestados, da gestão apropriada do consumo e reutilização de…

últimos anos a ponto de propiciar novas reflexões e alguns aprofundamentos sobre o tema, que tem o objetivo marcante de abordar o Instituto da Desaposentação. Investigar minuciosamente todas as situações que há cabimento e tentar solucionar alguns questionamentos importantes acerca da matéria que leva muitas vezes a indeferimento no âmbito judicial e no âmbito administrativo. A Carta Magna de 1988 garante em seu artigo 7º, XXIV o direito à aposentadoria. A aposentadoria, regulada pelo…

especialização e a terceirização de atividades foram crescentes a partir da segunda metade dos anos 90. O setor de lavanderia, nos últimos anos, tem sido requerido a se adequar às novas necessidades de seus clientes, corporativos ou não, com questionamentos e solicitações de adequação e prestação de contas quanto à comprovação de atendimento aos requisitos legais do local, à manutenção dos níveis de qualidade dos serviços prestados, da gestão apropriada do consumo e reutilização de…

as recentes mudanças ocorridas na Constituição, onde observamos uma atenção maior ao capítulo da Saúde e, em especial, à Saúde do Trabalhador. A municipalização da saúde impõe mudanças profundas no lidar com estas questões. A informação fidedigna é pré-requisito básico para a efetivação de ações que visem a prevenção e a promoção de saúde. Para tanto delineamos como objeto de nosso trabalho o estudo da dinâmica da Comunicação do Acidente do Trabalho no município de Ribeirão Preto, no ano…

Público p/Todos os cargos -PRF. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 01 A vedação só existe quando ambos os cargos, empregos ou funções forem remunerados. As exceções somente admitem dois cargos, empregos ou funções, inexistindo qualquer hipótese de tríplice acumulação, a não ser que uma das funções não seja remunerada. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista,…