Inexistencia Sucessão Trabalhista

HISTÓRIA 1- A CLT, para o direito do Trabalho no Brasil, significou: a- a primeira regulamentação trabalhista para o campo b- a consagração de movimento reivindicatório espontâneo, como efetiva conquista da sociedade organizada c- o atrelamento da estrutura sindical ao Estado, modelo que, de certo modo, vicia o Direito Coletivo até a atualidade d- o reconhecimento das relações de emprego sem cunho econômico 2- O Estado Liberal, com inspiração na revolução…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA Curitiba-PR 2 SUMÁRIO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TRABALHISTA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRT 9ª REGIÃO OJ EX SE 01 ABATIMENTOS E COMPENSAÇÃO. EXECUÇÃO. I – Abatimentos. Parcelas salariais. Forma. II – Abatimentos. Horas extras. Sistemática adotada. III – Abatimentos. Horas extras. Adicionais distintos. IV –…

normas estrangeiras. O art. 2º do Código Civil diz que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Essa lógica tem reflexos em diversos ramos do direito. No trabalhista, por exemplo, ao se conceder a licença-maternidade e a estabilidade da gestante, o que se protege, na verdade, é a expectativa de direito à vida no caso do feto, e o direito a vida no caso do nascituro. § 1o Realizando-se o casamento…

trabalho e que engloba de acordo com o Art. 457 (caput da CLT). Como espécies, o salário e a gorjeta que venha receber, concluindo então que remuneração é o salário acrescido de gorjeta. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Não; As gorjetas cobradas pelo empregador na nota fiscal de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, não servindo de base de…

COMPONENTES DA AGC O artigo 41 da Lei 11.101/2005 divide, para efeito de composição da Assembleia Geral de Credores, três grupos distintos, e os nomeia como “classes de credores”. Em essência, as classes de credores são compostas pelos créditos trabalhistas, incluindo-se os titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes do trabalho. A outra classe abrange os créditos com garantia, e a última, abrange o restante, vale dizer, os créditos…

e Julieta, filhos maiores, capazes e solteiros do casal, objetivando resguardar o futuro da família e a velhice de sua mãe, procuraram o Dr. João, advogado conhecido e amigo de muitos anos de seu falecido pai, para receberem orientações acerca da sucessão e ajuizar o inventário. Contudo, o Dr.João sabia de um segredo e, em respeito à amizade que existia entre ele e Manuel, nunca o havia revelado para que sua família se mantivesse unida e admirando o de cujus por ter sempre a ela…

FLEXIBILIZAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS NA LEI Nº 9.601/1998 INTRODUÇÃO Normalmente encontramos uma relação trabalhista concretizada por acordo escrito, naturalmente que o documento resultado deste acordo é de suma importância: O Contrato de Trabalho. Por sua importância, possui regras e características predeterminadas, mas também pela sua função, possui maleabilidade inerente aos acordos realizados para atender aos interesses e conveniências dos envolvidos, quais sejam: empregado e empregador.

Iniciadas em São Bernardo em maio de 1978, estas se estenderam, em seguida, praticamente pelo país inteiro. Tendo como ponto de partida as paralisações iniciadas em maio de 1978, o novo sindicalismo consolidou um avanço importante na experiência trabalhista em nosso país nestas últimas duas décadas.Nos anos 90, no entanto, ocorreu uma mudança radical nas demandas do sindicalismo. Em função das transformações na produção, na organização e na gestão do trabalho, a chamada reestruturação…

escola costumam servir bem às necessidades das organizações, considerando que a escola possui métodos de pesquisa bem simples e adequados para explicar fenômenos complexos. Com relação aos problemas da escola, podemos destacar os seguintes: Inexistência de estratégia – Consiste em tomar decisão sem base em uma estratégia articulada, simplesmente de modo incremental. Estratégia perdida – São consideradas as novidades e iniciativas mais interessantes ao invés do padrão que…

Mauro Schiavi. A síntese ficará adstrita à 2ª parte do livro, que trata “dos recursos trabalhistas em espécie”, contidos nas paginas 734 a 781, e por fim, “da execução trabalhista” contida nas paginas 813 a 883, como requisito para obtenção de nota. DOS RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE Do recurso ordinário Cumpre incialmente conceituar e demonstrar os requisitos para utilização dos recursos na esfera trabalhista. Primeiro cumpre dizer que o recurso ordinário é a medida recursal…