Inexistencia Sucessão Trabalhista

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…

serviço de jardinagem, limpeza , etc. Obs.: O pessoal do serviço normalmente é de nacionalidade do Estado acreditador. Neste caso, deve-se observar às normas desse Estado e não as normas do Estado acreditante, que os contrata. Caso exista um litígio trabalhista entre o nacional e o Estado, nada impede que o Estado, por meio de seu representante diplomático responda perante o Judiciário do acreditador. O problema, no entanto, ocorre no momento da execução da sentença, que no Brasil não…

Legitimidade, art. 617 do Código de Processo Civil? Nulidade da citação? Teoria da aparência diante da ocultação proposital? Ingresso voluntário com ciência inequívoca? ... Ementa: Agravo de Instrumento? Decisão que determinou a penhora de créditos? Inexistência de prova cabal de comprometimento das atividades empresariais e a ausência de indicação de bens livres e desembargados, acompanhados da prova de titularidade e liquidez? Legitimidade, art. 617 do Código de Processo Civil ?…

solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta. OBS.: Importantes efeitos derivam da natureza imobiliária do “direito à sucessão aberta”, a exemplo da necessidade, apontada por parcela respeitável da doutrina, de se exigir a autorização do cônjuge do renunciante, no bojo do inventário, por se considerar que a renúncia,…

expresso em admitir que o próprio credor venha a arrematar os bens penhorados. Como não há previsão na Lei 6.830/80, e o CPC autoriza o credor a participar do certame, conclui-se que a Fazenda Pública pode arrematar o bem penhorado, ante a inexistência de qualquer incompatibilidade entre a regra do art. 690, § 2º, do CPC e o processo de execução fiscal”. Ainda o STJ afirma que “nos termos do art. 686, VI, do CPC, que se aplica subsidiariamente ao…

exigir de outrem; pelo que para caracterizar a actio o vocábulo adequado é pretensão. Já em 1857, Muther publicou uma monografia em revide a Windscheid intitulada Sobre a teoria da actio romana, do moderno direito de queixa, da litiscontestação e da sucessão singular nas obrigações, obra de direito civil, mas já com sabor de direito processual. Ao contrário de Windscheid, procurou Muther demonstrar que havia uma perfeita coincidência entre a actio romana e a klage germânica. O…

jurisdicionais que requerem: crise de certeza jurídica, crise das situações jurídicas e crise de adimplemento (cumprimento de uma obrigação). Crise de certeza jurídica: demandam uma tutela meramente declaratória (cumpre declarar a existência ou inexistência de uma relação jurídica ou, ainda, o seu modo de ser, sua natureza jurídica. Pode incidir, ainda, sobre a autenticidade ou falsidade de documento, visto que esses fatos legitimam a parte interessada a propor ação com pedido…

DESTINATÁRIO DO CRÉDITO: * Lei especial 6.858/80 art. 1 – Dependente econômico habilitado na previdência social * Na falta, os herdeiros na linha sucessória do CC. 2) A MORTE DO EMPREGADOR – PESSOA FÍSICA A) VERBAS: B) SUCESSÃO TRABALHISTA C) O SUCESSOR QUER MATER O CONTRATO MAS O EMPREGADO,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – EMPREGADO E EMPREGADOR 18 1. EMPREGADO 18 1.1 Altos empregados 18 1.2 Bancário 18 1.3 Empregado rural 22 2. EMPREGADOR…