Inepcia Da Inicial Ausencia Da Procuração

está relacionada com o acolhimento ou rejeição (mérito), mas sim admissão do pleito no ordenamento jurídico, dizendo respeito à pretensão. Quando em abstrato se inclui entre aquelas que são reguladas pelo direito objetivo. A falta desta causa inépcia da inicial e extinção do processo, sendo defeito insanável. O interesse de agir é um interesse secundário, instrumental, subsidiário de natureza processual, consistente no interesse ou necessidade de obter uma providência jurisdicional,…

sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, por seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional estabelecido na rua _______, nº ____, bairro, Cidade, Estado, local onde receberá as futuras notificações, com procuração em anexo (doc. nº 01), respeitosamente a presença de Vossa Excelência,, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho apresentar a presente: CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato e de direito à…

DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos do Processo nº 24111053492 GILBERTO EUGÊNIO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de sua advogada que esta subscreve, (procuração fls.54), apresentar dentro do prazo legal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art.396-A do Código de Processo Penal, contestando a denúncia em todos os seus termos pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, para ao final…

civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença…

301, III, do CPC, compete-lhe ao contestante, antes mesmo de adentrar ao mérito, alegar a inépcia da inicial, quando ausente ao menos um dos requisitos expostos nos artigos 282, e parágrafos, e 283, caput, do CPC. Verifica-se então, que em consonância com este artigo, a petição inicial movida em face do requerido, ora contestante, nos termos do artigo 295, I, do CPC, está inepta, haja vista a ausência de atribuição ao valor da causa, requisito indispensável para a propositura da ação,…

autos, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB/__, com endereço profissional na rua___, n.___, bairro___, cidade___, Estado____, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I SINTESE DA INICIAL A Autora que é modelo fotográfica, procurou o Réu que é médico cirurgião plástico para que o mesmo realizasse nela uma cirurgia para retirada de uma marca inata (verruga) no nariz e aproveitando o procedimento submeteu-se a correção…

pode ser interrompida por uma citação nula, mas não o ato inexistente, que pertence à categoria do não-ser. A falta de pressupostos de validade do juízo não obsta a sentença, ainda que mande sanar nulidade, ou declare a incompetência, ou indefira a inicial. Os pressupostos processuais são de existência ou de validade. Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em objetivos. Os primeiros são compostos de: um órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte (aptidão de…

pode ser interrompida por uma citação nula, mas não o ato inexistente, que pertence à categoria do não-ser. A falta de pressupostos de validade do juízo não obsta a sentença, ainda que mande sanar nulidade, ou declare a incompetência, ou indefira a inicial. Os pressupostos processuais são de existência ou de validade. Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em objetivos. Os primeiros são compostos de: um órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte (aptidão de…

pode ser interrompida por uma citação nula, mas não o ato inexistente, que pertence à categoria do não-ser. A falta de pressupostos de validade do juízo não obsta a sentença, ainda que mande sanar nulidade, ou declare a incompetência, ou indefira a inicial. Os pressupostos processuais são de existência ou de validade. Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em objetivos. Os primeiros são compostos de: um órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte (aptidão de…

pode ser interrompida por uma citação nula, mas não o ato inexistente, que pertence à categoria do não-ser. A falta de pressupostos de validade do juízo não obsta a sentença, ainda que mande sanar nulidade, ou declare a incompetência, ou indefira a inicial. Os pressupostos processuais são de existência ou de validade. Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em objetivos. Os primeiros são compostos de: um órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte (aptidão de…