Inelegibilidades Constitucionais

OAB 1ª FASE XVI EXAME – UTI 60 HORAS Direito Constitucional Flavia Bahia INFORMAÇÕES IMPORTANTES  Funcionamento do Sua Mensagem  Site: www.flaviabahia.com  Bibliografia  Contatos da professora nas redes sociais: https://www.facebook.com/flavia.bahiamartins https://twitter.com/ProfFlaviaBahia  Grupo de alunos no facebook: https://www.facebook.com/groups/324216154320122/  Instagram: flavia_bahia A Constituição 1. COMPOSIÇÃO - PREÂMBULO – ADI 2076 - PARTE DOGMÁTICA (CORPO FIXO) -…

Atualizado por Alex Sandro Biegas – Janeiro 2011. (Mônica – fez modificações). Bibliografia: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008; GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2010; Resolução TSE n° 21.538/2003; Resolução TSE n° 21.538/2003 ALISTAMENTO ELEITORAL: FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGAL: CF, art. 14,§1º, I,II; §2º; CE art.42; Res. TSE no. 21.538/2003 1. CONCEITO É a primeira fase do processo eleitoral…

estenda à eleição dos Governadores e ViceGoverno de Estado o processo instituído para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República; CONSIDERANDO que a instituição do processo de eleições indiretas recomenda a revisão dos prazos de inelegibilidade; CONSIDERANDO, mais, que é conveniente à segurança nacional alterar-se o processo de escolha dos Prefeitos dos Municípios das Capitais de Estado; CONSIDERANDO, por fim, que cumpre fixar-se data para as eleições a se realizarem…

trinta anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. ________________________________________ 2a Questão (Ref.: 200802226843) Pontos: 0,5 / 0,5 Acerca da proteção constitucional aos direitos políticos, pode-se afirmar que: X Além dos direitos políticos propriamente ditos, há diversos outros dispositivos constitucionais que asseguram a democracia, como a liberdade de reunião e de associação, por exemplo. É possível haver cobrança pela emissão do título de eleitor, por…

vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. Noções de Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e

Direito Constitucional Trabalho sobre principais fundamentos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: São gêneros dos quais as espécies são : 1 – Direitos e deveres individuais e coletivos(delimitam a esfera de autonomia dos indivíduos, estabelecendo as areas onde estão a salvo da interferência do Estado e mesmo de seus pares) 2 – Direitos Sociais(Representam os direitos do cidadão enquanto integrante de uma sociedade/coletividade) 3 – Da Nacionalidade(vínculo jurídico…

direito no Brasil. Apoiada nesse sistema institucional, a soberania pode ser exercida tanto de forma direta – pelos instrumentos elencados nos incisos – como indireta – pelo sufrágio. O legislador tem buscado disciplinar, sob a égide dessa máxima constitucional, diversos remédios jurídicos necessários à plena efetividade do sufrágio. Os direitos instituídos pelo ordenamento eleitoral se dividem didaticamente entre direito eleitoral material ou processual, a depender da natureza jurídica…

Questionário Professor: Eva Disciplina: Constitucional I Turma: 3001 Turno: noturno Matricula(2011.01.12.939-5) Angelo Taverny Sousa 1) Explique os Direitos Políticos: as condições para a elegibilidade do art. 14. Condições de elegibilidades art. 14 Constituição: De acordo com o Dispositivo Legal da Constituição Federal, art. 14, § 3º Art. 14. [...] [...] § 3º "São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos…

1- No caso de renuncia de um senador, quem assume o seu lugar?Explique R. Em caso de renuncia do senador quem assume seu lugar será seu suplente indicado pelo senador 2- Em que consiste a inelegibilidade? R. A inelegibilidade consiste no obstáculo ao exercício da cidadania, em não poder concorrer o pleito por ocupar algum cargo que tenha relação com o público ou por falta de algum requisito exigido, é a negação do direito de ser representante do povo. 3- Cite e explique os…

proposta por partido (Tema: propaganda eleitoral antecipada por imprensa) 13 8) Representação (Tema: propaganda antecipada) 14 9) Representação (tema: propaganda irregular) 15 10) Ação de Impugnação ao Requerimento de Registro (tema: período de inelegibilidade após cumprimento de pena) 16 11) Ação de Captação Ilícita de sufrágio 17 12) Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (com fundamento em procedência de ação de investigação judicial eleitoral posterior à eleição) 18 2 1)…