Inelegibilidade Relativa Por Motivos De Parentesco

Mandatos eletivos temporários. * Agentes políticos passíveis de responsabilização por seus atos. * Existência de soberania popular. * Repartição de poderes. b) Forma do Estado Brasileiro: Federação Ou seja: formado por um conjunto de Estados-membros com relativa autonomia para se organizar política e juridicamente e regular os assuntos compreendidos por suas atribuições. Existem, então, pelo menos duas ordens jurídicas que se sobrepõem: uma nacional, uniforme para todos os habitantes, e…

for mais vantajosa para o devedor. Denúncia de contrato de locação de imóvel onde funciona hospital O art. 53 da Lei 8.245/91 estabelece que o locador de imóvel utilizado por hospitais somente poderá fazer a denúncia do contrato se houver uma dos motivos elencados na lei. É a chamada “denúncia cheia”. O STJ confere interpretação restritiva ao art. 53 e afirma que ele não protege o local em que são desempenhadas as atividades administrativas de estabelecimentos de saúde. Assim, pode haver…

Substituto - TRF5R / 2005) O Estado Estrangeiro está sujeito à jurisdição brasileira quando pratica ato jure gestiones, como, por exemplo, a aquisição de bens móveis e imóveis. 43. (CESPE / Juiz Federal Substituto - TRF5R / 2005) Em causas relativas à responsabilidade civil, o Estado estrangeiro goza de imunidade de jurisdição, devendo a parte lesada discutir sua pretensão indenizatória perante os tribunais do país faltoso. 44. (CESPE / Juiz Federal Substituto - TRF5R /…

................................................................................. 83 Motivos de Encerramento Motivos de Encerramento ........................................................................................................... 83 Motivos de Alteração ................................................................................................................................. 83 Motivos de Alteração Classes ............................................................

a educação básica. Após estas informações iniciais, vamos dar uma olhada nas razões pelas quais o governo federal fez um amplo debate em relação à criação do Fundeb. 2.1.3. Justificativa da existência do Fundeb Você já parou para pensar nos motivos pelos quais o governo federal resolveu criar o Fundeb? Para responder a esta questão tão importante, precisamos pensar um pouco sobre as responsabilidades de cada esfera de poder envolvida com a educação e, ao mesmo tempo,…

Neste sentido, a oferta da educação básica pública de qualidade é de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da União. 2.1.3. Justificativa da existência do Fundeb Você já parou para pensar nos motivos pelos quais o governo federal resolveu criar o Fundeb? Para responder a esta questão tão importante, precisamos pensar um pouco sobre as responsabilidades de cada esfera de poder envolvida com a educação e, ao mesmo tempo, avaliarmos a evolução

a educação básica. Após estas informações iniciais, vamos dar uma olhada nas razões pelas quais o governo federal fez um amplo debate em relação à criação do Fundeb. 2.1.3. Justificativa da existência do Fundeb Você já parou para pensar nos motivos pelos quais o governo federal resolveu criar o Fundeb? Para responder a esta questão tão importante, precisamos pensar um pouco sobre as responsabilidades de cada esfera de poder envolvida com a educação e, ao mesmo tempo,…

COMBINADOS DE CASAMENTO ...................................................................... 592 7.2. UNIÃO ESTÁVEL.......................................................................................................................... 593 7.3. PARENTESCO E FILIAÇÃO ........................................................................................................ 593 7.4. PODER FAMILIAR, ADOÇÃO, TUTELA E…

administrativo disciplinar; e IV - à data da inscrição não apresentarem declaração de regularidade dos serviços afetos a seu cargo. Parágrafo único. Qualquer membro do Ministério Público poderá representar à Comissão Eleitoral acerca das causas de inelegibilidade, cabendo dessa decisão recurso ao Colégio de Procuradores, no prazo de cinco dias. DIÁRIO OFICIAL2 Art. 8º O Procurador-Geral, ressalvado o disposto no art. 5º, § 4º, será substituído em seus afastamentos, de forma…

mais atual possível e, confesso, tudo isso aliado ao meu perfeccionismo me fez esquecer um pouco o sonhado volume II para "criar" meu "filho" ainda pequeno (refiro-me ao vol.I). Pelos mesmos motivos, a terceira edição saiu em 2 0 0 7 apenas com o Vol. I e, novamente se esgotou em quarenta e cinco dias, motivo que fez a editora lançar, de imediato, uma segunda tiragem, que se esgotou no mesmo prazo. A partir daí ocorreu um turbilhão de coisas na minha vida. Voltei a morar em Maceió,…